Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e dois minutos, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras - Vice-Presidente; Carlos Sampaio, Célio Moura, Gurgel, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Leda Sadala, Márcio Marinho e Weliton Prado - titulares; Bozzella, Eli Corrêa Filho, Francisco Jr., Gilson Marques, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Paulo Pimenta, Pedro Vilela, Ricardo Izar, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Delegado Antônio Furtado, Igor Timo, Liziane Bayer e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. Os deputados Uldurico Junior e Jorge Braz enviaram expediente justificando a ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia quinze de abril de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente orientou que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria se inscrevessem por meio do aplicativo Infoleg Celular. Comunicou que foram realizadas designações de relatoria nos dias 16 e 27 de abril de 2021. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 16/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater cronograma de vacinação pública e privada". Encaminharam a matéria os deputados Felipe Carreras, Ivan Valente e Celso Russomanno. O deputado Ivan Valente solicitou a subscrição da proposição. O requerimento foi retirado de pauta, de ofício, por solicitação do autor. 2 - Requerimento Nº 18/2021 - do Sr. Jorge Braz - (PL 11068/2018) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverão ser feitas em braile". O requerimento foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. Os itens seguintes da pauta foram deliberados sob a presidência do Deputado Carlos Sampaio. 3 - Requerimento Nº 20/2021 – do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas". Encaminhou a matéria o deputado Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento Nº 22/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. Encaminhou a matéria o deputado Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - Requerimento Nº 23/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde aos consumidores. " Encaminharam a matéria os deputados Carlos Sampaio, Celso Russomanno e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do presidente da Unimed Brasil, da Hapvida Sistema de Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às nove horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião extraordinária deliberativa, seguida de audiência pública, para o dia seis de maio de dois mil e vinte um. E, para constar, eu ________________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno _________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.