Às nove horas e oito  minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossésio Silva e Igor Timo - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovânia de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub, Ricardo Silva e Vinicius Farah - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Rubens Otoni, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Rosana Valle e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Fred Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas da da Reunião Deliberativa Extraordinária de 15 de abril de 2021 e das Reuniões de Audiência Pública de 15,16,19 e 26 de abril de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 28/4/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. Comunicou a seguir instruções e informações referentes ao Prêmio Zilda Arns, que ocorrerá no segundo semestre do corrente ano: criado em setembro de 2017, o Prêmio Zilda Arns é uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. O Prêmio consiste em um Diploma de Menção Honrosa, concedido anualmente a até cinco homenageados. Indicações de agraciados: cada deputado ou senador poderá indicar até uma pessoa/instituição, mediante envio, nas datas definidas no ano para as indicações, de formulário online disponibilizado pela segunda secretaria da câmara dos deputados. Os indicados podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Cronograma: indicações de agraciados, 18 a 31 de maio; indicações para o conselho deliberativo, 18 a 31 de maio; votação pelo conselho deliberativo, 18 de agosto; divulgação dos agraciados, 19 de agosto;  solenidade, 29 de setembro. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos de Inversão de Pauta: 1) Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 8, de autoria da Deputada Flávia Morais. Encaminharam favoravelmente o Requerimento as Deputadas Flávia Morais e Geovania de Sá e o Deputado Ossésio Silva. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. 2) Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 5, de autoria da Deputada Geovania de Sá.  Encaminhou favoravelmente o Requerimento a Deputada Geovania de Sá. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Item 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.832/2020 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Flávia Morais.  Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Leandre, Geovania de Sá e Ossésio Silva. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.    Item 5 -  PROJETO DE LEI Nº 4.170/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Geovânia de Sá. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.  Item 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater o tema “Velhices e Envelhecimento da população LGBTQIA+ no Brasil”".  O Requerimento foi encaminhado pela Deputada Tereza Nelma. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Barbosa. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento.  Item 2 -  REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos do corte no orçamento 2021, do IBGE". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Discutiu a matéria a Deputada Tereza Nelma. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Tereza Nelma. Item 3 -  REQUERIMENTO Nº 28/2021 - das Sras. Tereza Nelma e Geovania de Sá - que " Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho (GT) para fortalecimento das ILPIs (Instituições de Longa Permanência)". O Requerimento foi encaminhado pelas Deputadas Tereza Nelma e Geovania de Sá. Discutiu a matéria o Deputado Ossésio Silva. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Ossésio Silva. Às   dez horas e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Igor Timo. Item 4 – Requerimento nº 30/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública, por teleconferência, para debater a situação dos aprovados e ainda não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, o impacto que o desmonte no quadro de trabalhadores e a política de privatização da CEF podem causar na relação com a pessoa idosa, como a queda na qualidade do atendimento deste que é o maior banco público do País". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Alexandre Padilha. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.594/1997 - do Senado Federal - Valmir Campelo - (PLS 159/1996) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelecendo que o poder público municipal tomara providências para a criação do Conselho Municipal do Idoso, integrado por representantes da sociedade civil com idade superior a sessenta anos, o qual deverá ser ouvido na tomada de decisões administrativas; dispondo que o SUS deverá manter ambulatório geriátrico e unidades moveis de atendimento domiciliar ao idoso, incluindo o atendimento médico a população idosa rural. RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela rejeição deste. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Felício Laterça.  Às dez horas e vinte e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.  Foi concedida a palavra do Dep. Igor Timo. Item 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta de ofício, por ausência do relator. ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 06 de maio, às 9h, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.