Às dezenove horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vitor Hugo e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Pablo, Eduardo Cury, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior e Sâmia Bomfim - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Edilázio Júnior, Felipe Francischini, João Campos, Lafayette de Andrada, Magda Mofatto, Margarete Coelho, Paulo Eduardo Martins e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dezenove horas e quarenta e um minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. " RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO. PARECER: pela admissibilidade. A Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta à matéria, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Kim Kataguiri e, contrariamente, o Deputado Paulo Teixeira. Passou-se à orientação das bancadas. Orientaram, favoravelmente, os partidos PSDB, PSB, PODE, PSOL, NOVO e, contrariamente, PSL, PT, PSD, REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, PROS, PSC, PTB, AVANTE, PCdoB, CIDADANIA, PV, Governo. Minoria, Oposição PDT e PL liberaram as bancadas. Passou-se à votação. Foi rejeitado. Foi apresentado Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gervásio Maia. Encaminhou favoravelmente, o Deputado Gervásio Maia e, contrariamente, o Deputado Paulo Teixeira. Orientaram, favoravelmente, os partidos PSDB, PODE, REDE e, contrariamente, PSL, PT, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PSC, PTB, AVANTE, CIDADANIA. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PSB, DEM, PSOL e NOVO. Os Deputados Gervásio Maia, Kim Kataguiri, Gilson Marques e Fernanda Melchionna solicitaram verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta, que foi concedida pela Presidente. Às vinte horas e quarenta minutos iniciou-se a votação nominal, e às vinte horas e cinquenta e nove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: 14 votos sim, 33 votos não, 0 abstenções; no total de 47 votos válidos e 5 obstruções. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, os Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, o Deputado Subtenente Gonzaga, Vice-Líder do PDT, o Deputado Tadeu Alencar, Vice-Líder do PSB, todos com delegação escrita. Às vinte horas e cinquenta e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Coronel Tadeu. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Orlando Silva e Maria do Rosário. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Gilson Marques, Rui Falcão, Paula Belmonte. O Deputado Gilson Marques levantou questão de ordem, com base nos art. 40, RICD, acerca de o Presidente em exercício não poder presidir a reunião. O Presidente respondeu que a questão de ordem procedia. Ato contínuo, o Deputado Darci de Matos assumiu a presidência às vinte e duas horas e quarenta e um minutos. Assumiu a presidência, às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos, a Deputada Bia Kicis. Continuando a discussão, usaram da palavra os Deputados Alencar Santana Braga e Paulo Teixeira. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Coronel Tadeu, Gervásio Maia, Greyce Elias. Por acordo e diante do apelo do autor da matéria, Deputado Paulo Teixeira, a Presidente decidiu encerrar a reunião. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar e em virtude do adiantar da hora, a Presidente encerrou a Reunião às vinte e três horas e trinta e oito minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas, após a Reunião de Coordenadores, às nove horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.