CÂMARA DOS DEPUTADOS

AT       ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA (VIRTUAL)  R                                        REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2021 Às nove horas e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Aécio Neves - presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - vice-presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - titulares; Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Rui Falcão, Sargento Fahur, Vinicius Carvalho, Wilson Santiago e Zé Carlos – suplentes. Compareceram também os deputados Alexandre Padilha, Bacelar, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Átila Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Aécio Neves, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da sexta reunião deliberativa extraordinária virtual, realizada em 22 de abril de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente registrou a realização de reuniões remotas na semana anterior, com o embaixador do Irã no Brasil, senhor Houssein Gharibi, e também com o embaixador do Chile no Brasil, senhor Fernando Schimidt, quando mantiveram conversas bastante esclarecedoras, tendo como tema preponderante a pandemia de covid-19. ORDEM DO DIA: A - Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI): O Presidente informou que, em conformidade com a Resolução n º 2, de 2013, do Congresso Nacional, em seu art. 7º, inciso III, alínea ”e“, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) será composta por doze membros, dentre eles um deputado indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta de seus membros. Dessa forma, para dar cumprimento à norma, convocara a eleição destinada a escolher o deputado ou deputada que ocuparia a vaga no referido colegiado parlamentar misto, tendo esclarecido que o processo eleitoral observaria a regra contida no art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Informou que recebera e considerava registradas as seguintes candidaturas, cujas indicações foram feitas pelas lideranças partidárias com assento na Comissão, conforme e-mail encaminhado a elas no último dia 07 de abril de 2021: deputados Augusto Coutinho (Solidariedade – PE), Jefferson Campos (PSB- SP), Marcel van Hattem (NOVO- RS), Pastor Eurico (PATRIOTA- PE), Perpétua Almeida (PCdoB – AC) e Vitor Hugo (PSL – GO). Esclareceu que, a partir daquele momento, não seriam mais aceitas desistências de candidaturas. Antes de dar início ao processo de votação, o presidente ressaltou a necessidade da observação das orientações procedimentais, que detalhou, tendo informado que a eleição seria feita pelo sistema eletrônico de votação, exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Celular, em escrutínio secreto, sendo exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, no caso de segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado em ambos os casos, conforme o artigo 7º, caput, do Regimento Interno desta Casa. A seguir, o deputado Aécio Neves detalhou as instruções para votar no referido aplicativo, e, às nove horas e doze minutos, declarou aberta a votação. Durante o processo de votação, o deputado Claudio Cajado fez uso da palavra e o presidente concedeu excepcionalmente a palavra ao deputado Jefferson Campos, candidato à vaga na CCAI, pois este não se dirigira ao Plenário na semana anterior, como fizeram os outros candidatos, por problemas técnicos, também fizeram uso da palavra os deputados Eros Biondini, Arlindo Chinaglia, Alexandre Leite e Henrique Fontana. A primeira votação foi encerrada às nove horas e trinta e seis minutos e, processada a apuração dos votos no painel eletrônico, o presidente anunciou o seguinte resultado: deputado Vitor Hugo 11 (onze) votos, deputado Augusto Coutinho 11 (onze) votos, deputado Jefferson Campos 8 (oito) votos, deputada Perpétua Almeida 2 (dois) votos, deputado Pastor Eurico 1 (um) voto, deputado Marcel Van Hattem 1 (um) voto e nenhum voto em branco. Como nenhum dos candidatos atingiu a maioria absoluta de votos, o presidente anunciou a realização da votação em segundo escrutínio, com os dois candidatos mais votados no primeiro, conforme o art. 7º, inciso III, do RICD, informando que disputariam os deputados Augusto Coutinho e Vitor Hugo, a quem concedeu a palavra por dois minutos, tendo os candidatos se manifestado. Na sequência, o presidente frisou que seria eleito em segundo escrutínio o candidato que alcançasse a maioria simples dos votos, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado (art. 7º, inciso III, do RICD), que os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2°, do artigo 183 do Regimento Interno, e que, em caso de empate no segundo escrutínio, seria considerado eleito o candidato mais idoso, dentre aqueles com maior número de legislaturas, nos termos do art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno. Em seguida, às nove horas e quarenta e dois minutos, declarou aberta a votação em segundo escrutínio, informando que ela seria encerrada às dez horas. Durante a votação o segundo vice-presidente da CREDN, deputado Coronel Armando, assumiu a presidência dos trabalhos para que o deputado Aécio Neves pudesse recepcionar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França, convidado para audiência pública na Comissão, que ocorreria após a reunião em curso, pois este já se encontrava na sala da presidência da CREDN. Após receber o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o deputado Aécio Neves reassumiu a presidência dos trabalhos e em seguida declarou encerrada a votação, às dez horas e um minuto, determinando que se precedesse à apuração dos votos. Processada a apuração, anunciou o seguinte resultado: deputado Augusto Coutinho 18 (dezoito) votos, deputado Vitor Hugo 16 (dezesseis) votos e 2 (dois) votos em branco. Diante do resultado, o presidente declarou o deputado Augusto Coutinho eleito para a vaga na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), a quem parabenizou em nome de toda a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o convidou para comparecer à Mesa e receber os cumprimentos por sua eleição, tendo ainda informado que a sua posse se daria perante a referida comissão mista, em data que seria oportunamente informada. O presidente parabenizou também o deputado Vitor Hugo pela votação recebida. Na sequência consultou o Plenário sobre se haveria consenso sobre o aproveitamento para a audiência pública, que ocorreria logo em seguida à reunião em curso, das presenças já registradas e, por encontrar unanimidade, informou o aproveitamento do painel, sendo as presenças registradas automaticamente migradas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e dois minutos, antes convocando reunião de comparecimento de Ministro de Estado, no mesmo plenário 9, para a oitiva do Ministro de Estado das Relações Exteriores, diplomata Carlos Alberto Franco França, logo na sequência. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x