Às treze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Ottaci Nascimento, Paulo Guedes, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Robério Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Jéssica Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 7 de abril de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de proposições nos dias 31/3/2021, 6/4/2021 e 14/4/2021, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requeiro realização de mesa redonda, a fim de prestar esclarecimentos sobre problemas cruciais de manutenção/distribuição das redes de energia que atendem às empresas do Polo Industrial de Manaus". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Infraestrutura, do Presidente do DNIT, do Presidente do IBAMA, Representante do Ministério Público Federal do Amazonas – MPF-AM e do Secretário Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, para tratar da conclusão da BR 319". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E CRISTIANO VALE. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 4248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, e acesso emergencial à política de universalização em comunidades remotas" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Silas Câmara que solicitou o aditamento do Requerimento nº 6/2021, aprovado no dia 7/4/2021, para incluir o Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura do Amazonas - Sr. João Vieira da Silva e o Deputado Estadual Álvaro Campelo, acatado pelo colegiado. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Porto Velho (RO), para discutir a continuação das obras da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. José Ricardo - (REQ 3/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 3/2021 - CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a Infraestrutura de Tecnologia de Comunicação para o Desenvolvimento da Amazônia. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do apoio do governo federal para solucionar a crise humanitária causada pela migração na cidade de Assis Brasil, na fronteira do estado do Acre com o Peru". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre o processo de privatização da Petrobras na Amazônia e suas consequências para a soberania brasileira". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação. Foi apresentado requerimento de retirada de pauta à matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, após um pequeno impasse, foi lido o parecer pelo relator e concedido VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO E CRISTIANO VALE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 5 de maio de 2021, às 13h, destinada à apreciação e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.