Às nove horas e dois minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, Loester Trutis, Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Beto Faro, Bilac Pinto, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Magalhães, Rui Falcão, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Felipe Rigoni, Leonardo Monteiro, Odorico Monteiro, Rosana Valle e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Hélio Leite, José Rocha e Milton Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual) e da 6ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 07 de março. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 – Requerimento da Câmara Municipal de Mostardas, no Rio Grande do Sul, solicitando apoio para superar a limitação de acesso a serviços de telefonia e internet móvel que atinge o município; 2 – Consulta feita à Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados a respeito de matéria publicada pela imprensa a respeito do teto de gastos no edital do leilão do 5G;  3 - Estudo técnico sobre “os impactos dos cortes orçamentários na área de ciência e tecnologia abrangendo os últimos seis anos, com ênfase na execução orçamentária”. O Presidente esclareceu que os dois estudos da Consultoria foram publicados na página da Comissão; – 4 – O Presidente comunicou ainda que nos dias 7,14,19 e 22 de abril foram realizadas designações de relatoria. Esclareceu que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e a relação completa dos relatores estava disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 7 de abril, PL nº 3627/ 2020, ao deputado Julio Cesar Ribeiro. Em 14 de abril, PL nº 2390/2015, à Deputada Angela Amin; e PL nº 4876/2020 ao deputado Rodrigo Coelho. Em 15 de abril, PL nº 2498/2015, ao deputado Paulo Ganime. Em 19 de abril, PL 2630/2020, também ao deputado Paulo Ganime. Em 22 de abril; PL nº 591/2021, ao deputado Gervásio Maia. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quatro minutos o Presidente iniciou a Ordem do Dia. ACORDO DE PROCEDIMENTOS Ato contínuo, explicou que o Acordo de Procedimentos  constante da pauta havia sido enviado previamente para os e-mails institucionais de todos os membros da Comissão e que o texto havia sido amplamente discutido com as assessorias de todas as Comissões Permanentes e com as lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de estabelecer regras comuns para a organização e o bom andamento dos trabalhos das comissões, nos termos do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à votação. O acordo foi aprovado. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer realização de audiência pública para debater os processos de perseguições a produção cientifica de professores, pesquisadores e cientistas. " Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Nilto Tatto, Gustavo Fruet, Coronel Chrisóstomo e Luiza Erundina. Subscreveu o requerimento a deputada Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com encaminhamento do Deputado Gustavo Fruet para que a Audiência Pública atenda também ao Requerimento. 42/2021, de sua autoria. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater os jogos eletrônicos no Brasil". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados Coronel Chrisóstomo e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Professor da USP Valdemar Setzer na relação de convidados. Em continuidade, o Presidente anunciou que o Deputado André Figueiredo solicitara a inversão de pauta do item 8, Requerimento n° 38 e, com a anuência do Plenário, submeteu o Requerimento n° 38 à apreciação. ITEM 8 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados André Figueiredo, Luiza Erundina, Pedro Vilela, Bira do Pindaré e Nilto Tatto. Subscreveram o Requerimento os deputados Luiza Erundina, Bira do Pindaré e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Professor da Universidade do ABC Sergio Amadeu, de representante dos empregados no Conselho de Administração do SERPRO, Marco Aurélio Sobrosa Friedl, e de representante da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI). Vencida a inversão, às 9 horas e 44 minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Chrisóstomo, que retomou o transcurso normal da pauta. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 33/2021 - dos Srs. Perpétua Almeida e Nilto Tatto - (REQ 2/2021) - que "requer a inclusão do professor e pesquisador Fabro Steibel, na audiência pública que irá debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade". Subscreveu o Requerimento o Deputado Nilto Tatto, que usou da palavra para encaminhar a votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento.  ITEM 4 –REQUERIMENTO Nº 34/2021 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados Jandira Feghali, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Luiza Erundina, Merlong Solano, Bira do Pindaré e Eduardo Cury. Subscreveram o Requerimento os deputados Luiza Erundina, Bira do Pindaré e Angela Amin. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Sr. Jonas Valente, da Comissão de Empregados da EBC, na lista de convidados. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Odorico Monteiro ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Leo de Brito - (REQ 7/2021) - que "em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão". Subscreveu o Requerimento o deputado Nilto Tatto, que usou da palavra para encaminhar a votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão de representante da Coalizão Direitos na Rede, na relação de convidados. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - dos Srs. Vitor Lippi e Angela Amin - (REQ 13/2021) - que " Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 13/2021, aprovado nesta Comissão." Usou da palavra para encaminhar a votação o deputado Vitor Lippi. Subscreveu o Requerimento a Deputada Angela Amin. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o corte nas verbas do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Pedro Vilela, Merlong Solano, Paulo Ganime e Luiza Erundina. Subscreveram o Requerimento os deputados Bira do Pindaré, Pedro Vilela, Paulo Ganime e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Odorico Monteiro. ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 7/2021) - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública, conforme Requerimento n° 7/2021, aprovado nesta Comissão. " Usou da palavra para encaminhar a votação o deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Odorico Monteiro. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Relator, deputado Eduardo Cury. Usou da palavra para encaminhar a votação o deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.377/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. Foi proferido o parecer do Relator. Discutiram a matéria os deputados Vitor Lippi, Paulo Ganime, Pedro Vilela, e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Em seguida, o deputado Silas Câmara usou da palavra, pela ordem, para solicitar a inclusão do prefeito Jair Souto, presidente da Associação Amazonense dos Municípios, na relação de convidados do Requerimento N° 15, de 2021, de sua autoria, já aprovado pela Comissão. O Presidente em exercício submeteu o pedido à apreciação do Plenário. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e um minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa extraordinária (virtual) para quarta-feira, 5 de maio, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.