Às nove horas e dezenove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Angela Amin, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Igor Timo, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Marreca Filho, Norma Pereira e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 22 de abril de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 22 a 27 de abril de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. BREVES COMUNICAÇÕES – A Presidente esclareceu sobre as Súmulas de orientações aos Relatores da CE, explicando sobre as alterações feitas em 2016, com objetivo de que o Colegiado decida se mantém o texto original, da Súmula 1, de 2013, ou o texto alterado em 2016. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Alice Portugal, Ivan Valente, Pedro Uczai, Angela Amin, Atila Lira e Reginaldo Lopes. A Secretaria ficou de enviar informações sobre procedimentos da CCJC, da CFT e do Senado para subsidiar a deliberação na próxima semana. ACORDO DE PROCEDIMENTOS O Colegiado aprovou o Acordo de Procedimentos da CE para 2021. A Presidente informou sobre resultado da reunião do Grupo de Trabalho sobre PL 3477, de 2020, e do encontro de representantes do grupo com Ministro Raimundo Carreiro, do TCU. Informou ainda que outra reunião sobre internet 5G, dessa vez com o Ministro Fábio Faria, está agendada no dia 12 de maio. O Deputado Tiago Mitraud usou da palavra para solicitar a inclusão, nas Orientações das Subcomissões, de que as reuniões de trabalho só possam ser retransmitidas pelos parlamentares caso sejam transmitidas por um dos canais oficiais da Comissão, com o que concordou a Presidente e o Colegiado.     ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a inclusão de convidados na de Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 12, de 2021, aprovado na reunião da Comissão de Educação do dia 17/03/2021, que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina.”" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer apoio da Comissão de Educação para a realização dos Seminários Regionais de Educação em Santa Catarina". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista, aprovada por intermédio do Requerimento 40/2021". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Átila Lira - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais. Aprovado nessa comissão, objeto do Requerimento 30/2021". APROVADO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 3/2021, SOBRE O MESMO TEMA. 5 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - dos Srs. José Ricardo e Paulo Teixeira - que " Requer a realização de audiência pública para debater a situação das línguas adicionais na educação básica. " APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Lídice da Mata, em 07/04/2021. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. TIAGO MITRAUD. REJEITADO. PEDIDO DE VERIFICAÇÃO FEITO PELO DEP. TIAGO MITRAUD APOIADO PELO DEP. GENERAL PETERNELLI. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.245/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. TIAGO MITRAUD. REJEITADO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG). VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 270/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 30 de abril, sexta-feira, às 9h, com o tema: "Vacinação urgente e prioritária de profissionais da educação e estudantes da rede pública", conforme REQ nº 43/21, de autoria do Deputado Rogério Correia (PT-MG) e outros, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 22/4 a 27/4/21