Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e Senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Otavio Leite e Pedro Augusto Bezerra - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Eros Biondini, Mara Rocha e Rosana Valle – Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Zacharias Calil, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas. Justificaram a ausência os Deputados Gilberto Nascimento e Maria Rosas. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos a deputada Rosana Valle, que declarou aberta a reunião virtual de audiência pública em razão da aprovação do Requerimento nº 13/2021, de sua autoria e apoio da deputada Carla Dickson, para tratar do tema "Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência”. A Presidente saudou a todos e informou que a audiência seria virtual e que estava sendo transmitida ao vivo pela sala virtual do portal E-democracia e pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de tradução em Libras. Orientou os senhores deputados a se inscreverem para participar do debate através do aplicativo Infoleg ou através da ferramenta de “levantar a mão” na plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, apresentou os convidados: Senhores José Naum de Mesquita Chagas - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Hellayne Meneses Ribeiro - Coordenadora de Monitoramento e Acompanhamento de Políticas Públicas, ambos representantes da  Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marco Antônio Castilho Carneiro - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Carmem Lúcia Lopes Fogaça – representante da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos; Caio França - Deputado Estadual de São Paulo; Tânia Mara Marques Silva - empresária de Isenções veiculares para pessoa com deficiência; Itamar Tavares Garcia - despachante documentalista. A Presidente fez uma breve apresentação de notícias veiculadas que dão conta dos prejuízos causados às pessoas com deficiência com a edição da Medida Provisória em debate. Em seguida, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Otavio Leite para questionamentos. A presidente também leu os questionamentos feitos pelo público por meio do portal E-democracia. A seguir, passou a palavra aos convidados para suas respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.