Às nove horas e três minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo e Joseildo Ramos - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Mara Rocha e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Gonçalo, Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes, Marcelo Nilo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 24/03/2021 foi disponibilizada aos gabinetes membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - CONHECIMENTO, EXAME OU INSTRUÇÃO DE MATÉRIA DE NATUREZA LEGISLATIVA, FISCALIZATÓRIA OU INFORMATIVA, OU OUTROS ASSUNTOS DA ALÇADA DA COMISSÃO. Acordo de Procedimentos do Departamento de Comissões: Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). O Presidente comunicou que o Acordo de Procedimentos foi disponibilizado aos gabinetes membros por meio do Infoleg. Em votação, o Acordo foi aprovado. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - dos Srs. José Ricardo e Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a paralização das obras dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência, para debater a importância da CEF como a maior parceira dos estados e munícipios no financiamento de grandes obras de saneamento e infraestrutura, e o quanto o desmonte no quadro de funcionários dessa Instituição vem afetando a prestação de serviços, deste que é o maior banco público do nosso país". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM) E JOSEILDO RAMOS (PT/BA). OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E JOSEILDO RAMOS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  3 - PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensado: PL 4534/2019). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.  DISCUTIRAM O REQUEIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM), JOSEILDO RAMOS (PT/BA) E GUSTAVO FRUET (PDT/PR). APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO NEREU CRISPIM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e trinta e três minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 05/05/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.