Ata da 40ª (quadragésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 27 de abril de 2021. Às 15h15, presentes 269 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Rossoni, representante do Estado do PR,  eleito pela Coligação PP, PTB, DEM, PMN, PMB, PSB, PSDB e PROS. Às 15h19, presentes 310 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019. O Sr. Aluísio Mendes procedeu à leitura do parecer de autoria do Sr. Capitão Wagner, relator designado em plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Dr. Zacharias Calil, Jandira Feghali e Fábio Trad.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Capitão Wagner, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 36, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Dra. Soraya Manato e  os Srs. Henrique Fontana, João Daniel, Coronel Tadeu, Danilo Forte e Alexis Fonteyne.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marx Beltrão, pelo PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 311; Total de 431 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou o Destaque de preferência para que o texto original da Medida Provisória nº 1.017, de 2020 seja apreciado em detrimento do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque de preferência. Solicitaram verificação de votação  a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Afonso Florence, que foi deferida pelo Sr. Presidente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO; e a Sra. Celina Leão, pela Bancada Feminina. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 304; Abstenção: 2; Total de 433 votos. Foi rejeitado o referido destque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3 , adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 44. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do artigo 2º da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, para substituir o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Coronel Tadeu e Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do artigo 3º da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, para substituir o artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do §3º do artigo 5º do substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.017, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Forte.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.017, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Por acordo em plenário, o referido dispositivo foi suprimido pelo relator da matéria, restando prejudicado o destaque anunciado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Às 19h18, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Lucio Mosquini, Vice-Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gustinho Ribeiro, Vice-Líder do Governo. Às 19h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 28 de abril, às 13 horas e 55 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.016, de 2020; e Projetos de Lei nºs 886, de 2021; 598, de 2019; 1.561, de 2020; 468, de 2019; e 1.295, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 28 de abril de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12 horas e 55 minutos do dia 28 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.