Às dez horas e cinqüenta minutos do dia três de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário treze do anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Casa para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do art. 39, parágrafo quarto, do Regimento Interno, o Deputado Paulo Rocha (PT/PA). O livro de presenças registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Abelardo Lupion, Almerinda de Carvalho, André Zacharow, Anivaldo Vale, Antonio Carlos Biscaia, Bernardo Ariston, Daniel Almeida,  Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Isaías Silvestre, José Thomaz Nonô, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Medeiros, Neyde Aparecida, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Tarcisio Zimmermann, Teté Bezerra, Wagner Lago - titulares, Dr. Rodolfo Pereira, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo - suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Colbert Martins, Enio Bacci, Fernando Diniz, Helenildo Ribeiro, Homero Barreto, José Carlos Aleluia,  Kátia Abreu e  Ricardo Rique.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de lideranças, a indicação do Deputado Isaías Silvestre (PSB/MG), para a Presidência, e dos Deputados José Thomaz Nonô (PFL/AL) e Bernardo Ariston (PMDB/RJ) para 1ª e 2ª Vice-Presidência, respectivamente. Não tendo sido recebido o Ofício de indicação para a 3ª Vice-Presidência, indagou se alguém gostaria de se manifestar sobre o assunto. O Deputado Ronaldo Caiado comunicou à Mesa que a liderança do PSDB indica o Deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA) para o cargo de 3º Vice-Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente participou aos presentes quanto aos procedimentos a serem adotados durante o processo de votação e suspendeu a reunião por cinco minutos para a confecção da cédula de votação. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal dos membros da Comissão, com o auxílio do Deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), votaram os Senhores Deputados Antônio Carlos Biscaia, Dra. Clair, Leonardo Monteiro, Neyde Aparecida, Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Abelardo Lupion, José Thomaz Nonô, Ronaldo Caiado, Almerinda de Carvalho, Teté Bezerra, Anivaldo Vale, Ildeu Araújo, Wagner Lago, Josué Bengtson, Medeiros, Isaías Silvestre, Luiza Erundina, Daniel Almeida e Dr. Rodolfo Pereira. Encerrado o processo de votação, passou-se à apuração, com o auxílio do Senhor Deputado Abelardo Lupion. Na apuração, foi constatada a coincidência do número de votantes com o número de votos. Terminada a apuração, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados os Senhores Deputados Isaías Silvestre, como Presidente, José Thomaz Nonô, como 1º Vice-Presidente, Bernardo Ariston, como 2º Vice-Presidente, e Anivaldo Vale, como 3º Vice-Presidente, obtendo, cada um, 20 votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Logo após, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Isaías Silvestre que designou, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Usaram da palavra os Deputados Leonardo Monteiro, Abelardo Lupion, José Thomaz Nonô, Dra. Clair, Wagner Lago, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra, Almerinda Carvalho, Dr. Rodolfo Pereira e Tarcísio Zimmermann. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte minutos  o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 10 de março, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 11, para a definição da agenda dos trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta __________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.