CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/04/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: após o término da Ordem do Dia do Plenário

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela admissibilidade.
A Deputada Paula Belmonte apresentou voto em separado em 20/04/2021.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga, em 22/04/2021.