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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021.
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Às treze horas e onze minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hélio Leite, Helio Lopes, Luiz Lima e Roman - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fábio Trad, Hercílio Coelho Diniz e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores em 06/04/2021: À Deputada Flávia Morais: Projeto de Lei 5.673/16; ao Deputado Helio Lopes: Projeto de Lei 94/20; ao Deputado Luiz Lima: Projeto de Lei 3.420/20. Justificativas de Ausência: Deputado Roman, para a reunião do dia 20 de abril. ORDEM DO DIA: Às treze horas e doze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO 24/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da pandemia do novo coronavírus no desporto nacional". Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho e Eduardo Costa. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho, e com aditamento para a inclusão do convidado, Sr. Tharcísio Anchieta, Segundo Tesoureiro do Conselho Federal de Educação Fisica. Antes de passar ao item seguinte, o Presidente anunciou que adotaria na Comissão o critério de que sempre que o Colegiado aprovasse a transformação de um Requerimento de convocação em convite, a autoridade convidada deveria informar a data da realização da reunião em até uma semana após a aprovação do Requerimento, em respeito ao artigo 50 da Constituição Federal e à Comissão do Esporte. Em seguida, o Presidente declarou que em virtude de haver recebido a confirmação da participação do Presidente da Caixa Econômica Federal, do Presidente do Banco do Brasil e do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, este por videoconferência, para atenderem à reunião da Comissão, em atendimento ao Requerimento Nº 16/2021, no dia primeiro de junho próximo, ele iria então retirar o item 2 da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do Ministro da Economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos". O Presidente retirou o Requerimento de pauta, de ofício. Após, usaram da palavra os Deputados André Figueiredo, Luiz Lima, Joaquim Passarinho e Julio Cesar Ribeiro. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.196/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros". Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela rejeição. O Presidente retirou o projeto de pauta, de ofício, por acordo. O Deputado André Figueiredo se comprometeu a apresentar um Requerimento de Audiência Pública para debater o mérito do projeto, para ser pautado na reunião seguinte da Comissão. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia três de maio, às quinze horas, para debater o Plano Nacional do Desporto, e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia quatro de maio, terça-feira, às treze horas, com a pauta a ser divulgada. Também lembrou que estava convocada Audiência Pública para sexta-feira, às 10 horas, para debater o sistema árbitro de vídeo (VAR). E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |