Às nove horas e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dr. Leonardo, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Zé Silva – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Pablo, Igor Timo, Liziane Bayer, Mara Rocha e Tito, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de abril de dois mil e vinte e um, e da sexta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e seis de abril de dois mil e vinte um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 13/04/2021: 1 - Ao Deputado Daniel Coelho: PL 4.102/2020, PL 5.580/2020. 2 - Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PLP 1/2020. 3 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 2.293/2015, PL 9.746/2018. À Deputada Tabata Amaral: PLP 160/2019. Outros Expedientes: Ofício nº 162/2021/GPR-ANATEL – da Agência Nacional de Telecomunicações, cumprimentos pela eleição à Presidência da CMADS. Aviso n° 582 – GP/TCU – Cópia do Acórdão n° 863/2021, proferido pelo Plenário da Corte, na Sessão Telepresencial de 14/04/2021, ao apreciar os autos do TC-028.623/2020-7, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que tratam de levantamento com o objetivo de conhecer as estruturas de governança e mecanismos de gestão instituídos pelo governo federal que permitam implementar ações para a gestão integral de passivos ambientais da mineração”. Ofício n° 07/2021 – Associação Intercomunitária de Moradores e Trabalhadores Rurais Agroextrativista das Comunidades de São Luís, São Francisco, São Raimundo e Novo Paraíso – AMGLO, manifesto dos líderes comunitários da Região do Arapiuns impactadas com a paralisação do manejo florestal. ORDEM DO DIA: Às nove horas e três minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inclusão de Matéria Extrapauta do Requerimento nº 21/2021 que “solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 2452/2011” de autoria do Deputado Ricardo Izar. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo. Passou –se à votação. Às nove horas e oito minutos iniciou-se a votação nominal e às nove horas e dezenove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: nove votos sim, cinco votos não, nenhuma abstenção, no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. Após, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de inclusão de Matéria Extrapauta do Projeto de Lei nº 6610/2019 que “dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências” de autoria do Deputado Célio Studart e outros. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo. Passou –se à votação. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Célio Studart e Nelson Barbudo. Às nove horas e vinte e quatro minutos, iniciou-se a votação nominal e às nove horas e trinta minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: oito votos sim, seis votos não, nenhuma abstenção, no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado Nelson Barbudo solicitou inversão de pauta para apreciação do item 3. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Nelson Barbudo e, contrariamente, o Deputado Camilo Capiberibe. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PP, PSL e DEM. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PDT, CIDADANIA, PT, PSB, PV e Rede. Passou –se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Requerimento”, os Deputados Ricardo Izar; Célio Studart; Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA e, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitaram verificação conjunta de votação, que foi deferida pela Presidente. Às nove horas e quarenta e três minutos, iniciou-se a votação nominal e às nove horas e cinquenta e dois minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de inversão de pauta, com o seguinte resultado: dez votos sim, três votos não, nenhuma abstenção, cinco obstruções, no total de treze votos válidos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Nelson Barbudo. 1 - Projeto de Lei Nº 2452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013). RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas.  A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Subscreveram o Requerimento os Deputados Ricardo Izar e Tábata Amaral. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Tábata Amaral. Orientaram favoravelmente suas bancadas os partidos PDT, PT, PSB, PV e Rede e, contrariamente, o PSL. Passou –se a votação. O Requerimento foi rejeitado, restando prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. Encaminharam a votação do Parecer, favoravelmente, o Deputado Paulo Bengston e Leônidas Cristino e, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Evair Vieira de Melo e Nelson Barbudo. Durante a Reunião, a Presidente solicitou que fossem desconsiderados, pela Taquigrafia, os discursos e apartes considerados ofensivos do Deputado Nilto Tatto dirigidos a ela e a outros membros da Comissão, conforme art. 73, XII, combinado com o art. 17, I, h, do Regimento Interno. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Camilo Capiberibe, Vice-Líder da Minoria, com delegação escrita. A Presidente, de ofício, concedeu a votação do Parecer pelo processo nominal. Assim, restou prejudicado o Requerimento de Quebra de Interstício para votação nominal do Parecer, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Orientaram favoravelmente suas bancadas os partidos PSL e PDT e, contrariamente, PT, CIDADANIA, PATRIOTA, PV e Rede. Passou –se à votação. Às onze horas e dois minutos, iniciou-se a votação nominal e às onze horas e vinte oito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: onze votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução no total de dezoito votos válidos. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Joenia Wapichana, Representante da Rede; o Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA e o Deputado Fred Costa, Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA, ambos com delegação escrita e o Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição. Na sequência usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Fred Costa, José Mario Schreiner e Paulo Bengtson. . A Deputada Vanda Milani solicitou o registro em ata de seu voto favorável ao Parecer, uma vez que não foi possível o registro em sistema eletrônico. Às onze horas e dezoito minutos, o Deputado Carlos Gomes assumiu a presidência, retornando à Presidência a Deputada Carla Zambeli, às onze horas e vinte e nove minutos. Vencida a inversão, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. VOTAÇÃO EM BLOCO: 2 -  REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de Audiência Pública para debater o PL 6289/19, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental", ", com os seguintes convidados: Henrique Marques Ribeiro da Silva - Presidente Nacional da Associação dos Servidores Ambientais Federais – ASCEMA; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – Procurador da República da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal;  Suely Vaz – ex-Presidente do IBAMA e Doutora em Direito Ambiental; Mauren Lazzaretti – Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso; e Marcio Astrini – Observatório do Clima. 3 -  REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (PL 6289/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental" com os seguintes convidados: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ana Maria Juliano, Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN);  Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/BR);  Josenildo Jacinto do Nascimento, Coronel da Polícia Militar de Rondônia; Coronel Ângelo António Vieira da Silva; e Coronel Homero de Giorge Cerqueira. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Camilo Capiberibe. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Guiga Peixoto e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. Ficou acordado que seria realizada uma Audiência Pública única, com a participação de cinco convidados por Requerimento. Assim, o Deputado Coronel Chrisóstomo retirou o nome do Coronel Ângelo Antônio Vieira da Silva.. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria do deputado Nilto Tatto. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. Em virtude do adiantado da hora, a Presidente cancelou a votação do presente Requerimento, que restou prejudicado, assim como o Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. ENCERRAMENTO. Em virtude do adiantado da hora Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia quatro de maio de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. .