Às nove horas e oito minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Izar e Roman – Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Coronel Armando, Da Vitoria, Daniel Almeida, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pedro Westphalen, Ronaldo Carletto e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Josivaldo Jp e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Ricardo Guidi, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. Os Deputados Nereu Crispim e Neucimar Fraga apresentaram justificativas por suas ausências nesta Reunião, em razão de dificuldade de acesso ao sistema Infoleg. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 142/2021, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, de Relatoria do Ministro Vital do Rêgo, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão telepresencial de vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e um, nos Autos do TC-028.964/2015-2, enviado a esta Comissão mediante o Aviso nº 49-GP/TCU, de vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um, que trata de solicitação do Congresso Nacional oriunda do Requerimento nº 78/2015-CME. Informou, ainda, o recebimento do Aviso Nº 583 – GP/TCU, de vinte de abril de dois mil e vinte e um, que encaminha cópia do Acórdão nº 863/2021, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos Autos do Processo Nº TC 028.623/2020-7, relatado pelo Ministro Jorge Oliveira, na sessão telepresencial de quatorze de abril de dois mil e vinte e um, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de levantamento com o objetivo de conhecer as estruturas de governança e mecanismos de gestão instituídos pelo Governo Federal que permitam implementar ações para a gestão integral de passivos ambientais da mineração. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que os relatórios e votos dos referidos Acórdãos poderão ser acessados no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 30/2021 – do Senhor Sidney Leite – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar do Programa Luz para Todos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram e subscreveram o Requerimento os Deputados Padre João, Joaquim Passarinho e Elias Vaz. Em seguida, o Senhor Presidente obteve a anuência do Autor para alterar o termo referente ao convidado Ministro de Minas e Energia por representante desse Ministério. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 – REQUERIMENTO Nº 31/2021 – do Senhor Elias Vaz – que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que sejam esclarecidos os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 3 – REQUERIMENTO Nº 36/2021 – do Senhor Léo Moraes – que "requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas eficazes para mitigar o risco de ‘’apagão’’ de energia elétrica".  Não deliberado em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. 4 – REQUERIMENTO Nº 37/2021 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo." Não deliberado em razão da ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO 38/2021 – da Senhora Joenia Wapichana – que "requer na realização de audiência pública para debater as propostas de privatização da Eletrobrás". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que apresentou as razees da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado Padre João. 6 – REQUERIMENTO Nº 39/2021 – do Senhor Jesus Sérgio – que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca da construção da Linha de Transmissão de Energia no trecho Rio Branco / Cruzeiro do Sul, no estado do Acre".  O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 – do Senhor João Maia – que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: Projeto de Lei nº 5.340/2019). Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.  A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Côrtes, Benes Leocádio e Paulo Ganime. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura de ofício encaminhado pelo Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, no qual confirma sua presença à Audiência Pública, por videoconferência, a ser realizada no dia onze de maio. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.