Às quatorze horas e três minutos de vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vitor Hugo e Wilson Santiago - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Gurgel, Hugo Leal, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Túlio Gadêlha e Zeca Dirceu – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aelton Freitas, Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Pedro Vilela, Ricardo Izar e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Carlos Jordy, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Gervásio Maia, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Sérgio Brito e Silvio Costa Filho. ABERTURA: A Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação do Requerimento no 74/21, de autoria do Deputado Darci de Matos. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da décima quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco (um a favor e um contra). Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos ao Relator, Deputado Darci de Matos; por três minutos aos autores dos requerimentos e, finalmente, por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as respostas, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Ato contínuo, concederia a palavra ao Relator, Deputado Darci de Matos, para saudar os expositores. Na sequência, a Presidente apresentou a Mesa de expositores: Sr. Caio Mário Paes de Andrade, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (MECO), presencialmente. Os demais, virtualmente: Sr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; Sr. Emanuel de Abreu Pessoa, Advogado e Professor; Sra. Maria lúcia Fattorelli, Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Fausto Augusto Junior, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Sr. Prof. Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Rui Falcão, Tiago Mitraud, Ricardo Silva, Alencar Santana Braga, Coronel Tadeu, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rogério Correia, Patrus Ananias, Erika Kokay, Perpétua Almeida, Gervásio Maia e José Medeiros. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados José Guimarães, Vice-Líder da Minoria, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, ambos com delegação escrita. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, passou-se ao segundo bloco. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição, com delegação escrita. Usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Pompeo de Mattos, Sâmia Bomfim, Rui Falcão, Bira do Pindaré, Alencar Santana Braga, Coronel Tadeu, Maria do Rosário, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Maria do Rosário e Rui Falcão, Vice-Líderes do PT, ambos com delegação escrita. Às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Vitor Hugo, e, às dezoito horas e cinco minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, passou-se ao terceiro bloco. Às dezenove horas e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Darci de Matos. Usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Tadeu Alencar, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Rui Falcão, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Kim Kataguiri, Erica Kokay, Gervásio Maia, Leo de Brito. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Tadeu Alencar, Vice-Lìder da Oposição, ambos com delegação escrita. Antes de encerrar, a Presidente informou que, para as próximas audiências públicas, será necessária aprovação dos requerimentos que estão na pauta da reunião de amanhã, vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um. Comunicou ainda que, somente após aprovados os requerimentos, os nomes poderão ser encaminhados para a formação de blocos das oitivas, conforme calendário previamente aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às vinte horas e vinte minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, às treze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.