CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227-A, DE 2004, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 144, 194, 195 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( PEC PARALELA - ALTERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/03

I - Definição do Roteiro de Trabalho e

II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. José Pimentel - (PEC 227/2004) - que "requer seja encaminhado convite ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para participação de audiência pública nesta Comissão."

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL