TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e votação de Propostas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. "

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicitação de informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas. "

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021".

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito a convocação do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre a série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia, bem como as ações de infraestrutura no Estado de São Paulo e do Trem Intercidades".

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país".

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel em março de 2021 pela comitiva comandada pelo Ministro Ernesto Araújo e o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para tratar de um spray nasal anti-covid descrito como “milagroso”".

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações. "

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama".

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível intervenção política do Presidente da República Jair Bolsonaro na Polícia Federal após a troca do Diretor-geral do órgão, Rolando Alexandre de Souza por Paulo Maiurino. "

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito aditamento do tema “resposta aos 9 ofícios que o governador João Doria enviou a Pazuello e Queiroga sobre ‘kit intubação’ à audiência do Ministro da Saúde já aprovada nesta comissão".

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as razões do não cumprimento da Lei 13.987/2020".

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - dos Srs. Orlando Silva e Célio Studart - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Ministro do Meio Ambiente, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participar de audiência pública nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ambiental, orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente. "

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar do não cumprimento da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Revalida".

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. "

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos Municípios do país. "

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações e políticas adotadas pela Petrobras durante a gestão do sr. Roberto Castello Branco".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
O Deputado Márcio Jerry apresentou voto em separado.
Retirado de pauta, de ofício em 07/04/2021.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), considerando que a PFC ainda não alcançou os objetivos pretendidos em decorrencia da insuficiência dos elementos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Solicita reiterar junto ao TCU a necessidade da verificação das irregularidades comunicadas, notadamente em relação às despesas irregulares pagas à conta dos recursos do Seguro DPVAT.

Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirada de pauta, de ofício, em 17/03/2021.
Retirada de pauta, de ofício, em 07/04/2021.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirada de pauta, de ofício, em 17/03/2021.
O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021.
Retirada de pauta, de ofício, em 07/04/2021

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.