Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Gurgel, Hugo Leal, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Registraram presença também os Deputados General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Luiz Lima, Pedro Lucas Fernandes e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Sérgio Brito e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 20/04/2021: 1 – Ao Deputado Christino Aureo: Projeto de Lei nº 952/19; 2 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 6.314/09; 3 - Ao Deputado Eduardo Cury: Proposta de Emenda à Constituição n° 424/14; 4 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 3.406/15; 5 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157/18; 6 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 11.275/18; 7 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 2.942/19; 8 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 697/19; 9 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 768/19; 10 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 770/19; 11 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 3.163/15; 12 - Ao Deputado Vitor Hugo: Projeto de Lei nº 4.075/19; 13 - Ao Deputado Vitor Hugo: Projeto de Lei nº 4.934/19; 14 - Ao Deputado Vitor Hugo: Projeto de Lei nº 4.937/19. A Presidente respondeu a Questão de Ordem do Deputado levantada pelo Deputado Gilson Marques na reunião anterior do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um. A Presidente confirmou a relatoria da Deputada Maria do Rosário ressaltando que a indicação da Deputada para relatora ocorreu no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e um, às doze horas e seis minutos, quando não figurava nos sistemas de controle da Câmara dos Deputados, como autora ou coautora, o nome da referida parlamentar, em qualquer das proposições que compunham o conjunto da matéria. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Maria do Rosário, Rui Falcão e Erika Kokay. ORDEM DO DIA: Às onze horas e cinco minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 – REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020". Foi apresentado Requerimento de retirada de pauta à matéria, de autoria dos Deputados Maria do Rosário e José Guimarães. Foi suspensa, por acordo, a reunião às onze horas e quinze minutos, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi retomada às quatorze horas e três minutos. Por acordo, os Deputados José Guimarães e Maria do Rosário retiraram de pauta o Requerimento de retirada de pauta do Requerimento n°74/2021.Usou da palavra, pela ordem, os Deputados Pompeo de Mattos, Gervásio Maia e Rui Falcão. Ato contínuo, a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de votação nominal da matéria, que foi prejudicado por acordo. Passou-se à votação do item um da pauta. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Paulo Teixeira. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, todos os partidos. Foi aprovado. A deputada Fernanda Melchionna levantou Questão de Ordem acerca da suspensão da reunião sem acordo. A Presidente respondeu que havia informado anteriormente, e sem manifestações contrárias, na reunião de coordenadores, que assim seria a reunião. Em seguida, passou-se à votação da lista de inversão da Ordem do Dia para apreciação dos itens dez, três, quinze, dezenove, treze, sete, dezessete, dois, dezesseis e cinco, respectivamente. Encaminharam, contrariamente, o Deputado Orlando Silva e, favoravelmente, a Deputada Maria do Rosário. Passou-se à votação. Foi aprovado. 2 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. " RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO. PARECER: pela admissibilidade. Foi apresentado Requerimento de retirada de pauta à matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Gilson Marques e, contrariamente, o Deputado Alencar Santana Braga. Orientaram, favoravelmente, os partidos PSDB, PSB e NOVO e, contrariamente, os partidos PSL, PP, PSD, REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, AVANTE PCdoB, CIDADANIA, PV e Maioria. Liberaram suas bancadas PDT e Oposição. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento. O Relator passou à leitura do parecer. Os Deputados Subtenente Gonzaga e Gervásio Maia pediram vista conjunta à matéria, que foi concedida pela Presidente. A Reunião foi suspensa às quinze horas e quarenta e cinco minutos e retomada no minuto seguinte. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)" RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Foi apresentado Requerimento de retirada de pauta à matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Gilson Marques e, contrariamente, o Deputado Orlando Silva. Orientaram, favoravelmente, os partidos PSL, PSDB, NOVO e Governo, e, contrariamente, os partidos PT, PP, REPUBLICANOS, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PSOL, PCdoB, CIDADANIA, PV, REDE, Minoria e Oposição. O PSD liberou a bancada. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Vitor Hugo, e, às dezesseis horas e quatro minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. O Deputado Vitor Hugo solicitou verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta, que foi concedida pela Presidente. Às dezesseis horas e quinze minutos iniciou-se a votação nominal, e às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: 24 votos sim, 38 votos não, 0 abstenções; no total de 62 votos válidos e 0 obstruções. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, Greyce Elias, Vice-Líder do Governo, todos com delegação escrita. Passou-se à leitura do parecer pelo Relator, Deputado Orlando Silva. Passou-se à discussão da matéria. Discutiram os Deputados Pompeo de Mattos, Gilson Marques, Maria do Rosário, Gleisei Hoffmann e Fernanda Melchionna. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Orlando Silva. A Presidente se solidarizou com as palavras injuriosas mencionadas à Deputada Maria do Rosário e, com base no art. 73, XII, RICD, solicitou a retirada dos termos antirregimentais das notas taquigráficas. Passou-se à votação do Parecer do Relator. Orientaram, favoravelmente, os partidos PT, REPUBLICANOS, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, CIDADANIA, REDE, Oposição e, contrariamente, os partidos PSL, PL e NOVO. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO. Em virtude do adiantar da hora, a Presidente encerrou a Reunião às dezoito horas e nove minutos, antes convocou Audiência Pública Extraordinária para segunda-feira, dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.