Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia dois de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no PLENÁRIO 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Alex Canziani, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Laura Carneiro, Robson Tuma, Sarney Filho, Silas Câmara e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa, Lupércio Ramos e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Olavo Calheiros, Rubinelli e Sandes Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópias das Atas das 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de novembro e 17 de dezembro de 2003,  a todos os Senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas, a Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, requereu a dispensa da leitura no que foi atendida pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1. Ofícios recebidos:  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário; DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal; DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefônico; Ofício nº 812/03 de 05 de setembro de 2003, do Delegado de Polícia e Diretor do DENARC, apresentando o Delegado Dr. COSMO STIKOVICS FILHO; Expediente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, sugerindo que a Comissão encampe o Projeto PLP 403/03 de autoria do Senador Aelton Freitas; Ofício nº 0096-PFL/04, indicando o Deputado ROBSON TUMA, como Titular da Comissão; Ofício 034/04-Liderança do PDT, indicando o Deputado SEVERIANO ALVES, como Suplente da Comissão; Ofício 082/04-Liderança do PL/PSL, indicando o Deputado MAURÍCIO RABELO, como Titular da Comissão. ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: A presente reunião foi convocada para votação de Requerimentos e  Definição de Agenda para reinício dos trabalhos. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 183 - do Sr. Deputado Josias Quintal - "Requer, em caráter excepcional sejam referendadas as diligências realizadas em São Paulo, nos dias 03, 11, 19, 21 de novembro, e 05 de dezembro, de 2003". APROVADO O REQUERIMENTO. 2. REQUERIMENTO Nº 184 - da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin - " Requer seja convocado o Senhor José Lúcio Rosa de Souza, acusado pelo Senhor Sérgio Carlos Nascimento de estar envolvido em esquema de negociata objetivando sua indicação para o cargo de Superintendente da Receita Federal da Região Norte". APROVADO O REQUERIMENTO. 3. REQUERIMENTO Nº 185 - da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin - " Requer seja convocado o Senhor Sérgio Carlos Nascimento, preso no dia 30.01.04, sob acusação de extorsão, o qual denunciou suposto esquema envolvendo a cifra de R$ 2 milhões de reais com o objetivo de facilitar o contrabando na Zona Franca de Manaus. APROVADO O REQUERIMENTO. 4. REQUERIMENTO Nº 186 - da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin - "Solicita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) informações sobre a falsificação de medicamentos". APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 187 - da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin - "Solicita do Ministro da Saúde informações sobre falsificação de medicamentos". APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 188 - do Senhor Deputado Robson Tuma - " Requer a requisição de cópia dos autos das Comissões Parlamentares de Inquéritos instituídas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, para investigar a falsificação/adulteração de combustíveis". APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor Deputado Josias Quintal - "Requer a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias". Adiada a votação. REQUERIMENTO S/Nº -  da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin - "Solicita a suspensão dos efeitos legais que garatem o sigilo das informações fiscais, bancárias e telefônicas das pessoas que específica". Adiada a votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, e às 15:52 (quinze horas e cinqüenta e dois minutos), encerrou a reunião, antes porém, marcou nova reunião para o dia 9 (nove) de março às 15:00 (quinze) horas. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.