TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de Audiência Pública para debater o PL 6289/19, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental", ", com os seguintes convidados: Henrique Marques Ribeiro da Silva - Presidente Nacional da Associação dos Servidores Ambientais Federais – ASCEMA; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – Procurador da República da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal;  Suely Vaz – ex-Presidente do IBAMA e Doutora em Direito Ambiental; Mauren Lazzaretti – Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso; e Marcio Astrini – Observatório do Clima.

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (PL 6289/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental", com os seguintes convidados: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ana Maria Juliano, Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN);  Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/BR);  Josenildo Jacinto do Nascimento, Coronel da Polícia Militar de Rondônia; Coronel Ângelo António Vieira da Silva; e Coronel Homero de Giorge Cerqueira.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas.
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). Encerrada a discussão. Apresentado requerimento de adiamento de votação, por 02 sessões, de autoria do Deputado Camilo Capiberipe, Vice-Líder do PSB. Encaminhou a votação o Deputado Camilo Capiberipe.Verificação de votação do requerimento de adiamento de votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento de adiamento de votação por 2 sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal. Foi aprovado o requerimento de adiamento de votação, por 02 sessões, com o seguinte resultado: sim, 10, não 6, 0 abstenção, 0 obstrução. total, 16 votos, em 13/04/2021.
O Deputado Fred Costa apresentou voto em separado, em 13/04/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.