Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, André Janones, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Rocha, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Marina Santos, Mauro Nazif, Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo Silva - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Pedro Lucas Fernandes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Carmen Zanotto, João Marcelo Souza, Mário Heringer e Misael Varella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro a criação de Subcomissão Especial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, COM A SUGESTÃO DO PRESIDENTE DE TRANSFORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA GRUPO DE TRABALHO, TENDO EM VISTA O ATINGIMENTO DO LIMITE DE 3 SUBCOMISSÕES ESPECIAIS, PREVISTO NO ART. 29, §1°, DO RICD. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, LIZIANE BAYER, DR. LEONARDO, PAULA BELMONTE E ALAN RICK. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemias do CORONAVIRUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, CARLA DICKSON, DR. LEONARDO, FLÁVIA MORAIS, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA E ALAN RICK. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Ossesio Silva - (REQ 88/2021) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública Nº 88/2021, que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016", aprovado nesta Comissão". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. ALAN RICK. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "requer envio de indicação ao Ministro da Saúde, para que forneça a essa Comissão de Seguridade Social e família relatórios atualizados sobre a produção, fornecimento e distribuição de oxigênio destinado às unidades hospitalares e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. LEONARDO, JORGE SOLLA, TEREZA NELMA E ALAN RICK. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/2021 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a criação no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de um Grupo de Trabalho destinado a dar prosseguimento à Atualização e Modernização da Tabela SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LIZIANE BAYER, FLÁVIA MORAIS E JORGE SOLLA. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - (REQ 91/2021) - que "requer seja incluído representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19, aprovada nessa comissão através do Requerimento nº 91/2021. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. PAULA BELMONTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/2021 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Covid-19 na comunidade negra, com destaque para a vida das Mulheres". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, VIVI REIS, OSSESIO SILVA, CARLA DICKSON, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA, TEREZA NELMA E LEANDRE. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer realização de audiencia publica para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia da covid-19" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, PADRE JOÃO, DR. LEONARDO, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVATEREZA NELMA E LEANDRE. 9 - REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os impactos negativos que a população vem sofrendo no atendimento nesse período de pandemia da Covid-19, com o desmonte no quadro de trabalhadores desta Instituição". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, CARLA DICKSON, JORGE SOLLA E DAVID SOARES. 10 - REQUERIMENTO Nº 109/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e a coparticipação em sua manutenção". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. DRA. SORAYA MANATO, LIZIANE BAYER E BENEDITA DA SILVA. 11 - REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação da violência, maus tratos e abandono, sofridos por crianças e adolescentes no ambiente doméstico ou intrafamiliar, com ênfase no casos de Henry Borel, Isabella Nardoni e o Bernardo Boldrini". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, REJANE DIAS, CARLA DICKSON, LIZIANE BAYER, PAULA BELMONTE, BENEDITA DA SILVA, DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR., TEREZA NELMA E LEANDRE. 12 - REQUERIMENTO Nº 111/2021 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Cidadania". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS E JORGE SOLLA. 14 - REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Família e Desenvolvimento Social”, com foco nos temas trabalho e tributação da família" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, OSSESIO SILVA, CARLA DICKSON, LIZIANE BAYER, PAULA BELMONTE, BENEDITA DA SILVA, LEANDRE E ALAN RICK. 15 - REQUERIMENTO Nº 114/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, PADRE JOÃO, FRANCISCO JR., CARLA DICKSON, DR. LEONARDO, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA E ALAN RICK. 16 - REQUERIMENTO Nº 115/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia da Conscientização da Afasia". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FRANCISCO JR., CARLA DICKSON E BENEDITA DA SILVA. 17 - REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica na Lei Brasileira de Inclusão – Lei Nº 13.196 de 2015". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, REJANE DIAS, FRANCISCO JR., LIZIANE BAYER, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA, DAVID SOARES E ALAN RICK. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5170/2013 (Apensados: PL 5274/2013 (Apensados: PL 5316/2013, PL 5610/2016 (Apensado: PL 3651/2019) e PL 10259/2018), PL 5636/2013 (Apensados: PL 3787/2015 e PL 5471/2020), PL 6804/2013 (Apensados: PL 742/2015 (Apensados: PL 11018/2018 e PL 385/2020), PL 5418/2016, PL 6799/2017 e PL 9586/2018 (Apensado: PL 11011/2018)), PL 7649/2014 (Apensados: PL 5611/2016 e PL 5527/2019), PL 4676/2016, PL 5642/2016 (Apensados: PL 3312/2019 (Apensado: PL 3562/2019 (Apensado: PL 3659/2020)) e PL 5119/2019), PL 5884/2016 (Apensado: PL 9737/2018), PL 6059/2016, PL 6386/2016, PL 8484/2017 e PL 10167/2018 (Apensado: PL 2033/2019))) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ADRIANA VENTURA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.714/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DULCE MIRANDA.APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Pdilha, em 03/07/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BARBOSA.APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E ADRIANA VENTURA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 331/2016) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/09/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Frederico, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 25/09/2019.Proferido a leitura do Voto em Separado pela Deputada Adriana Ventura, em 02/10/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 02/10/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), em 02/10/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 01/10/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DR. FREDERICO.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO).APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. Os Deputados Fábio Mitidieri e Laura Carneiro apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. PEDRO WESTPHALEN E EDUARDO COSTA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 19/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ADRIANA VENTURA E DR. LEONARDO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. MAURO NAZIF. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.978/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade". (Apensados: PL 3061/2015 (Apensado: PL 10992/2018) e PL 6605/2016) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.485/2015 - do Sr. Mandetta - que "cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro". (Apensado: PL 3521/2015) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3521/2015, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BARBOSA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS, ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI).APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel, em 04/09/2019.Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 19/11/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda, em 20/11/2019. A Deputada Daniela do Waguinho apresentou voto em separado em 26/11/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO COSTA.APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS, DR. ZACHARIAS CALIL E ALEXANDRE PADILHA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELA DEPUTADA CARLA DICKSON.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. LEANDRE (PV-PR), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. CHRIS TONIETTO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 9.373/2017 - do Sr. Flaviano Melo - que "institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DULCE MIRANDA.APROVADO O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 10.270/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. GIOVANI CHERINI. 43 - PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. TEREZA NELMA.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).APROVADO O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 45 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 11.248/2018 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da veiculação de imagens de crianças e adolescentes. RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. MARINA SANTOS, VIVI REIS, ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ JANONES. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.826/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DRA. SORAYA MANATO.APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/2019 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 51 - PROJETO DE LEI Nº 3.218/2020 - do Sr. David Soares - que "as escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.