Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leônidas Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Josivaldo Jp, Pastor Eurico e Pedro Lucas Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Átila Lins, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 12,15 e 16 de abril de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 15 a 20 de abril de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Permanente referente à proposta de lei ordinária regulamentadora do Fundeb Permanente". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública remota com a finalidade de debater sobre a importância da neurociência na educação autista" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para discutir a aplicação da prova SAEB em 2021". APROVADO. O Deputado Tiago Mitraud sugeriu que representantes do CNE, ABAVE e MEC participem dessa reunião.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Lídice da Mata, em 07/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Professora Dayane Pimentel, em 16/04/2019. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 07/04/2021. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. O Deputado Tiago Mitraud apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Pedido de verificação de votação dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Átila Lira. Feita a chamada nominal, votaram os deputados Glauber Braga, Tiago Mitraud, Alice Portugal, Waldenor Pereira, Vilson da Fetaemg, Tabata Amaral, Átila Lira, José Ricardo, Professora Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Idilvan Alencar, Natalia Bonavides, Paula Belmonte, General Peternelli, Felipe Rigoni, José Guimarães, Gastão Vieira, Sâmia Bonfim, Eduardo Barbosa, Angela Amin, Pedro Uczai, Rogério Correia, Professor Israel Batista, Chris Tonietto e Luiz Lima. O Requerimento foi rejeitado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF). Encaminharam a favor as Deputadas Professora Rosa Neide e Lídice da Mata. Encaminharam contra os Deputados General Peternelli e Gastão Vieira. APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Os Deputados General Peternelli e Tiago Mitraud apresentaram votos em separado em 13/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 26 de abril, segunda-feira, às 9h, com o tema: “Taxação do livro e o direito à educação e à cultura”, conforme REQ nº 66/21, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim e outros, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.