Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente, Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Diego Andrade, Fábio Henrique, José Medeiros, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Alencar Santana Braga, Aliel Machado, Arnaldo Jardim, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Neucimar Fraga, Nicoletti, Pompeo de Mattos, Rodrigo Coelho, Tito, Vicentinho Júnior e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Pedro Lucas Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Herculano Passos, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr. e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da isenção de pagamento de tarifa de pedágio no KM 816 da BR-040 para os cidadãos do município de Simão Pereira/MG". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLES EVANGELISTA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requer a realização de audiência pública para discutir regras do transporte interestadual de passageiros". O deputado Rodrigo Coelho encaminhou a matéria. O deputado Paulo Guedes solicitou que fossem também incluídos neste debate os taxistas e transportadores autônomos. O Presidente informou que, por causa da pandemia, a Câmara dos Deputados limitou o número de expositores nas audiências públicas até 8 pessoas. APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS: 1.CNT; 2.PROF. PAULO RESENDE, FUNDAÇÃO DOM CABRAL; 3.GENTIL ZANOVELLO, PRESIDENTE DO SETPESP – SIN. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PAS. DE SÃO PAULO (FÓRUM DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL); 4.ANATRIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO; 5.ABRATI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a possibilidade de prorrogação dos pedágios na BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul)". O deputado Afonso Hamm encaminhou sua proposição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), QUE SUGERIU A VINDA DO MINISTRO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS PARA DISCUTIR TODAS AS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL E O DEP. BOSCO COSTA (PL-SE), QUE TAMBÉM APONTOU ALGUNS DOS PROBLEMAS DE CONCESSÕES NOS ESTADOS DO NORDESTE. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as propostas, em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões rodoviárias". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO) E DEP. AFONSO HAMM (PP-RS). O DEPUTADO BOSCO COSTA PEDIU A INCLUSÃO DA VIA BAHIA DENTRE OS CONVIDADOS PARA ESTA REUNIÃO. O PRESIDENTE INFORMOU QUE O TOTAL DE CONVIDADOS JÁ TINHA ALCANÇADO O LIMITE ESTABELECIDO. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, AFONSO HAMM E JAQUELINE CASSOL. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a Implantação e Impactos socioeconômicos da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, no Brasil. " DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO) E DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT). APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações da BR-156, constante na Lei nº 5.917/73 e que institui o Plano Nacional de Viação. " DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO). APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. O deputado Hugo Leal, 2º Vice-Presidente desta Comissão, assumiu a Presidência deste Colegiado, para que o Presidente pudesse encaminhar proposição de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - (REQ 17/2021) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 17, de 2021". O deputado Carlos Chiodini encaminhou sua proposição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP). APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS (ABESATA ). O deputado Carlos Chiodini reassumiu a Presidência da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 587/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. O deputado Rodrigo Coelho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS, QUE SOLICITOU VISTAS AO PROCESSO. O PRESIDENTE CONCEDEU A VISTA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PELO PRAZO DE 2 SESSÕES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 750/2019 - do Sr. Abou Anni - que "susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. O deputado Rodrigo Coelho procedeu a leitura de seu relatório e  voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 03/12/2019. A deputada Jaqueline Cassol procedeu a leitura do seu relatório e voto. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). O DEPUTADO HUGO LEAL SOLICITOU VISTAS AO PROCESSO. O PRESIDENTE CONCEDEU A VISTA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PELO PRAZO DE 2 SESSÕES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019. O deputado Paulo Guedes procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 a BR-290, em Porto Alegre (RS)". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. O deputado Afonso Hamm procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/2019 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. A deputada Jaqueline Cassol procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. O deputado Afonso Hamm procedeu a leitura de seu relatório e voto. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), INDICANDO QUE A RODOVIA EM PAUTA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS PARA SUA FEDERALIZAÇÃO E QUE, POR ESTA RAZÃO, SOLICITARIA VOTAÇÃO NOMINAL. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO HUGO LEAL, PONDEROU QUE A QUANTIDADE DE PARLAMENTARES PRESENTES NA SALA VIRTUAL, NAQUELE MOMENTO, PODERIA DERRUBAR A REUNIÃO PELA FALTA DE QUORUM, E SUGERIU QUE O DEPUTADO OPTASSE PELO PEDIDO DE VISTAS AO PROCESSO, FAZENDO COM QUE A MATÉRIA RETORNASSE NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA. O DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS ANUIU. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PELO PRAZO DE DUAS SESSÕES. O deputado Paulo Guedes solicitou a palavra e pediu ao Presidente a retirada de pauta do item 18, afirmando que os lucros das empresas de transporte por aplicativos, como UBER e outros, exploram os motoristas, ficando com quase 50% do valor das corridas. O deputado considera um preço abusivo, em virtude dos preços de combustíveis e outras despesas regulares de manutenção dos veículos. O parlamentar se coloca do lado dos motoristas de aplicativos, que sofrem desgaste excessivo para alimentar suas famílias. O Relator do Projeto, deputado Rodrigo Coelho, concordou que retiraria o projeto da pauta, por 2 sessões, objetivando ampliar a discussão. 18 - PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, POR DUAS SESSÕES. O deputado José Medeiros solicitou ao Presidente que permitisse que ele subscrevesse e encaminhasse o item 1 desta pauta, o Requerimento número 9/2021, de autoria do deputado Coronel Tadeu, justificando que o assunto é de grande importância para o Brasil. O Presidente anuiu. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento". O deputado José Medeiros encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. O deputado Vinicius Carvalho procedeu a leitura do seu relatório e voto. O deputado José Medeiros solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de 2 sessões.  VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, deputado Hugo Leal, convocou reunião extraordinária de audiência Pública para o dia 23 de abril, às 10 h, destinada à debater “Os Impactos da Pandemia no Modal de Transporte Aéreo”; Reunião de Audiência Pública Extraordinária para discutir A Estruturação da Concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro - São Paulo, Rodovia Presidente Dutra, dia 26, às 10h; para Reunião Deliberativa Extraordinária para a terça-feira, dia 27, às 9h e 30 minutos, com pauta a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.