CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/04/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Audiência pública para debater a admissibilidade da PEC 32/2020"

 

- Requerimento nº 74/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos, destinado a
requerer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC
32/2020


1) CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE (Confirmado)
Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
(MECO)


2) VICENTE MARTINS PRATA BRAGA (Confirmado)
Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF


3) EMANUEL DE ABREU PESSOA (Confirmado)
Advogado e Professor


4) MARIA LÚCIA FATTORELLI (Confirmada)
Auditoria Cidadã da Dívida


5) FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE - (Confirmado)


6) FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - Diretor e professor titular de
Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco
- UFPE - (Confirmado)