Às treze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva, Erika Kokay e Sâmia Bomfim - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Policial Katia Sastre, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub, Padre João, Paulo Bengtson e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caroline de Toni, Félix Mendonça Júnior e Josivaldo Jp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Borges, Filipe Barros e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema da fome e da soberania alimentar no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO E VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os desafios para a garantia do direito à comunicação face à ameaça de privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços, retrocessos e desafios relativos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas para ampliação do acesso de usuários e familiares da rede de serviços da política nacional de atenção à saúde mental aos serviços públicos disponibilizados nas cidades brasileiras. " APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas sobre as perdas dos direitos sociais e a garantia dos direitos de usuários e familiares da saúde mental no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO E VIVI REIS. 10 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as providências em razão do rompimento da barragem da mineradora Aurizona, localizada no município de Godofredo Viana, no Maranhão". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o sistema de justiça criminal dos povos indígenas". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer aprovação de Moção de solidariedade a Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação da População Indígena do Brasil - APIB". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos efeitos do Decreto 9.831/2019 para o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para debater cronograma de vacinação dos quilombolas todo o país". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, JOENIA WAPICHANA E VIVI REIS. 15 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de que sejam esclarecidas os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir os conflitos agrários em terras públicas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO E PADRE JOÃO. 17 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas em reunião conjunta com a Comissão de Legislação Participativa desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 18 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer criação da Subcomissão Especial sobre Liberdade de Imprensa e Violência contra Jornalistas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, HELDER SALOMÃO, JOÊNIA WAPICHANA E ORLANDO SILVA. 20 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 21 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, HELDER SALOMÃO, JOÊNIA WAPICHANA, ORLANDO SILVA E PADRE JOÃO. INCLUSÃO ENTRE OS CONVIDADOS: FÓRUM DE CENTRAIS SINDICAIS; REPRESENTANTE DA COMISSÃO ARNS; O SR. GUILHERME BOULOS, DO MTST; REPRESENTANTE DO MST E O SR. FELIPE NETO, DO INTITUTO VERO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28, às 14h, destinada a debater para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.