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Às nove horas e três
minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno e Coronel Armando -
Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Antonio Brito,
Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bruna
Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, Eros
Biondini, General Girão, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Luiz
Nishimori, Marcel van Hattem, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão,
Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Rodrigo
Agostinho, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo -
Titulares; Arnaldo Jardim, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio
Abreu, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, Heitor Freire,
Loester Trutis, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius
Carvalho e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os
deputados Hercílio Coelho Diniz e Igor Timo, como não-membros.
Deixaram de comparecer os deputados Átila Lins, Claudio Cajado,
Henrique Fontana, José Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança,
Márcio Marinho, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena e
Rogério Peninha Mendonça. Nos termos do art. 44 do RICD, o deputado
Arthur Oliveira Maia apresentou excusa para a sua ausência na
reunião deliberativa extraordinária (virtual) realizada no dia 7 de
abril de 2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente declarou abertos os trabalhos, esclarecendo que a reunião
se destinava à eleição, pelo sistema eletrônico, de um membro da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para a
vaga da Câmara dos Deputados na Comissão Mista de Controle das
Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que
trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de
2013-CN. A seguir submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião
deliberativa extraordinária (virtual) realizada em 07 de março de
2021, dispensando a sua leitura nos termos do parágrafo único do
art. 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: 1) O Presidente registrou que o general
de divisão Marcos de Sá Affonso da Costa comandará as forças de paz
da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo
(MONUSCO), em substituição ao também general brasileiro Ricardo
Augusto Ferreira Costa Neves. Esclareceu tratar-se de uma das mais
complexas missões da ONU, em uma região conflagrada tanto pela
covid-19 como pelo ebola, e o exercício do seu comando por oficiais
brasileiros confirma o reconhecimento internacional à excelência de
nossas Forças Armadas. 2) Em nome da CREDN, o Presidente
congratulou-se com o Presidente eleito do Equador, Guillermo Lasso,
no segundo turno da eleição, realizada em 11 de abril de 2021, tendo
ressaltado a exemplar transparência do processo eleitoral
equatoriano, com o imediato reconhecimento do candidato derrotado,
em demonstração de respeito à democracia e à vontade do povo. 3)
Informou sobre reunião com o Embaixador dos Estados Unidos no
Brasil, Senhor Todd Chapman, em 15 de abril de 2021, na qual tratou
de temas relacionados às vacinas contra a covid-19 e às questões
climáticas na agenda da CREDN, na agenda internacional e na Cúpula
de Líderes sobre o Clima de 2021. Quanto às vacinas, o Presidente
reiterou, em nome da CREDN, o apelo para que os Estados Unidos
destinassem ao Brasil parte de seu excedente de imunizantes, em
função da gravidade da epidemia aqui. 4) Comunicou a participação em
evento organizado pelo Instituto para a Reforma das Relações entre
Estado e Empresa (IREE), no dia 15 de abril de 2021, que reuniu o
Embaixador da União Europeia no Brasil Ignacio Ybáñez, o ex-ministro
da Defesa Raul Jungmann e o general Sérgio Etchegoyen,
ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência no governo Temer, oportunidade em que conversaram a
respeito de clima, relações internacionais e defesa. 5) Destacou que, na segunda-feira, 19 de
abril de 2021, encaminhou mensagem ao Embaixador da Espanha no
Brasil, Senhor Fernando Garcia Casas, para agradecer ao governo
espanhol, bem como à Ministra de Assuntos Exteriores da Espanha,
Senhora Arancha González Laya, pela doação ao Brasil de medicações
do chamado “kit intubação”. Registrou ainda que o Itamaraty trabalhava para
que os medicamentos chegassem ao Brasil ainda naquela semana. 6)
Registrou a comemoração do Dia do Exército Brasileiro, em 19 de
abril, esclarecendo que a instituição completou 373 anos de atuação
e de relevantes serviços prestados à pátria, com elevado índice de
confiança da sociedade brasileira, tendo apresentado a todos os
integrantes da força terrestre os parabéns e reconhecimento pela
excelência do trabalho que prestam, muitas vezes até mesmo com
sacrifício pessoal e familiar. 7) Ressaltou, também, a passagem do
Dia do Diplomata, celebrado anualmente em 20 de abril, em homenagem
ao Patrono da Diplomacia Brasileira, José Maria da Silva Paranhos, o
Barão de Rio Branco, tendo, em nome da Comissão, parabenizado os
diplomatas brasileiros. 8) Informou a programação de comparecimento
de Ministros de Estado à CREDN, para explanar a respeito das
prioridades das suas pastas e dos principais temas das agendas da
política externa e da defesa nacional em 2021: na quarta-feira
seguinte, 28 de abril de 2021, o Embaixador Carlos Alberto Franco
França, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e no dia 05 de
maio de 2021, o general Walter Souza Braga Netto, Ministro de Estado
da Defesa. 9) Comunicou o envio, no dia anterior, de ofício aos
Ministros de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos
Alberto França, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifestando sua
preocupação e a de membros da CREDN com a posição brasileira nas
negociações multilaterais do clima. Ressaltou que a Cúpula de
Líderes pelo Clima, com início previsto para aquela quinta-feira, 22
de abril, Dia Mundial da Terra, seria a primeira das três grandes
reuniões ambientais marcadas para 2021, lembrando que as outras duas
serão a COP-15, da biodiversidade, e a COP-26, do clima. Lamentou a
diminuição do compromisso de redução de emissões, anunciado pelo
Brasil, e destacou a preocupação com o possível impacto dos
retrocessos nos compromissos climáticos do país, tanto para os
esforços de acessão à OCDE quanto para os acordos de livre comércio
ou em futuras negociações, bem como para a manutenção, no longo
prazo, do desempenho do setor agropecuário. Ressaltou, também, a
necessidade de recuperar a liderança brasileira nas negociações
climáticas por meio da apresentação de medidas concretas para a
redução do desmatamento ilegal, alinhadas com o Código Florestal.
Por fim, manifestou sua crença de que o melhor caminho para
mobilizar recursos internacionais para a preservação do meio
ambiente no Brasil seria por meio de mais cooperação e de
participação construtiva nas negociações multilaterais ambientais.
10) Nos termos do art. 44 do RICD, o Presidente registrou a escusa
apresentada pelo deputado Arthur Oliveira Maia para a sua ausência
na reunião deliberativa extraordinária (virtual) realizada no dia 7
de abril de 2021. ORDEM DO DIA: A – Eleição para a vaga da
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do
Congresso Nacional (CCAI): O Presidente informou que, em
conformidade com a Resolução n º 2, de 2013, do Congresso Nacional,
em seu art. 7º, inciso III, alínea ”e“, a Comissão Mista de Controle
das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) será
composta por doze membros, dentre eles um deputado indicado pela
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados, mediante votação secreta de seus membros. Dessa forma,
para dar cumprimento à norma, convocara a eleição destinada a
escolher o deputado ou deputada que ocuparia a vaga no referido
colegiado parlamentar misto, tendo esclarecido que o processo
eleitoral observaria a regra contida no art. 7º do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados. Informou que recebera e considerava
registradas as seguintes candidaturas, cujas indicações foram feitas
pelas lideranças partidárias com assento na Comissão, conforme
e-mail encaminhado a elas no último dia 07 de abril de 2021, as
quais seriam submetidas a votos dos seus membros, pelo sistema
eletrônico: deputados Augusto Coutinho (Solidariedade – PE), Eros
Biondini (PROS – MG), Jefferson Campos (PSB- SP), Marcel van Hattem
(NOVO- RS), Pastor Eurico (PATRIOTA- PE), Perpétua Almeida (PCdoB –
AC) e Vitor Hugo (PSL – GO). O deputado Eros Biondini (PROS-MG)
informou ter experimentado problemas de acesso ao aplicativo de
reuniões virtuais e comunicou a retirada de sua candidatura. Antes
de dar início ao processo de votação, o Presidente orientou os
membros do Colegiado sobre os procedimentos referentes à votação e
informou, também, que não foram aceitas candidaturas avulsas, nos
termos do RICD. Esclareceu ainda que, em função da relevância do que
estava sendo tratado e da importância que atribuída à participação
da CREDN na CCAI, tendo em vista aprofundar o conhecimento nas ações
de inteligência do Governo Federal, daria a palavra aos candidatos
inscritos que quisessem se manifestar. Na sequência concedeu a
palavra aos deputados Augusto Coutinho, Perpétua Almeida, Major
Vitor Hugo e Marcel van Hattem, que se pronunciaram. Os demais
candidatos inscritos não se encontravam presentes naquele momento. A
seguir, às nove horas e trinta minutos, o Presidente declarou aberta
a votação e relembrou que os parlamentares titulares e suplentes
deveriam acessar o aplicativo “Infoleg Celular” e registrar o seu
voto, tendo relacionado e detalhado as instruções para votação no
referido aplicativo. Durante o processo de votação manifestaram-se
os deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho,
Cezinha de Madureira, Eros Biondini, General Girão, Marcel van
Hattem, Perpétua Almeida, Rubens Bueno e Vitor Hugo. Usou da palavra
também o deputado Paulão para solicitar celeridade na análise do
Requerimento da sua autoria, em conjunto com o deputado Alexandre
Padilha, de convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre
afirmações da sua autoria, enquanto embaixador brasileiro na França.
Na oportunidade os deputados Marcel van Hattem, Perpétua Almeida,
Augusto Coutinho e Rubens Bueno informaram dificuldades, no uso do
sistema de votação eletrônico, que os impediram de registrar o seu
voto. O Presidente solicitou ao Secretário da Comissão a apuração do
problema, tendo sido informado que a mesma dificuldade estava
ocorrendo em diversas Comissões, sem previsão de prazo para a sua
solução. Assim, considerando os problemas técnicos, que impediam a
utilização do sistema eletrônico de votação pelas Comissões, o
Presidente decidiu encerrar os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião às dez horas e vinte e nove minutos, tendo antes
convocado reunião deliberativa extraordinária (virtual) para a
quarta-feira seguinte, dia vinte e oito de abril de 2021, às 9h, no
Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, bem como reunião de
comparecimento (virtual) de Ministro de Estado, no mesmo local, para
a oitiva do Ministro das Relações Exteriores, Diplomata Carlos
Alberto Franco França, a partir das 9h30. E, para constar, eu
______________________, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei
a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
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