CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às treze horas e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 05, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Charles Fernandes, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, General Girão, Jerônimo Goergen, Mara Rocha, Neri Geller, Olival Marques, Severino Pessoa, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Eduardo Bolsonaro, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Luizão Goulart, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fábio Trad, Geovania de Sá e Leonardo Monteiro como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Carlos Bezerra, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Tito, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Goergen - PP/RS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 04/2021-CAPADR e nº 23/2021-CAPADR, de sua autoria, subscritos pelos Deputados Evair Vieira de Melo - PP/ES, Aline Sleutjes - PSL/PR e Pedro Lupion - DEM/PR, tinha por finalidade debater "Aumento de ICMS nos fertilizantes". Em seguida, explicou as regras procedimentais, informou que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência, e anunciou os seguintes convidados: ANDRE PASSOS CORDEIRO, Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; CARLOS FLORENCE, Diretor Executivo da Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil - Ama Brasil; RENATO CONCHON, Coordenador da Comissão Nacional de Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; BRUNO PESSANHA NEGRIS, Diretor de Programas, da Secretaria Especial de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; MARCELO GUIMARÃES, Coordenador-Geral de Análise Econômica, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura - MAPA; AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE, Analista Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; ERNESTO KRUG, Consultor Técnico do SIARGS do Sindicato da Indústria de Adubos no Est do Rio Grande do Sul - SIARGS; e BERNARDO SILVA, Diretor Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes - SINPRIFERT. O Sr. BRUNO PESSANHA NEGRIS discorreu sobre o convênio 100 e que houve a sua prorrogação até 31 de dezembro de 2021. Pelo acordo alcançado, após essa data, os impostos vão subindo aos poucos, até 2025, à taxa máxima de 4%. A indústria nacional de fertilizantes, por sua vez, deverá aumentar a produção em 35%. Se tudo for cumprido, vão analisar outras possibilidades de prorrogação ou acordo. O Sr. RENATO CONCHON disse que o Convênio 100 zera a cobrança de ICMS dentro dos Estados e, se for entre os Estados, há uma diminuição significativa dos impostos sobre fertilizantes, insumos e outros. A CNA, porém, é contrária as mudanças pelo aumento aos custos de produção. Apontou que a Constituição Federal determina a devolução do ICMS cobrado para evitar a não cumulatividade de impostos, até agora, o CONFAZ não disse como isso realizar-se-ia. A Sra. AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE ressaltou a importância das cooperativas no setor agropecuário brasileiro, os efeitos positivos do Convênio 100 ao longo dos anos e os problemas com a sua revogação, dizendo que há um grupo de estudo, na OCB, para avaliar esses impactos e sugerir soluções. O Sr. MARCELO GUIMARÃES disse que fizeram um estudo sobre os impactos da extinção do Convênio 100, sendo que o MAPA entendeu a necessidade de sua manutenção. Infelizmente, o convênio não foi mantido, mas, pelo menos, o retorno dos encargos fiscais será escalonado, diminuindo os impactos ao setor agropecuário. O Sr. CARLOS FLORENCE disse que há uma dependência externa de fertilizantes (85% é importado), mas não há riscos de faltar no mercado interno, até por que não há compradores alternativos aos países exportadores. Deve-se incentivar a produção nacional sem onerar as importações. Pela crise fiscal, os Estados viram na revogação do convênio 100 uma forma de aumentar a arrecadação. Além disso, impor que 35% dos fertilizantes sejam nacionais coloca em risco a logística das misturadoras, haja vista que não há garantias de o setor privado nacional cumprirá isso. O Sr. ERNESTO KRUG preferiu ficar de ouvinte para analisar os posicionamentos ao tema, de forma neutra. O Sr. ANDRE PASSOS CORDEIRO fez uma pequena explanação sobre as expectativas das indústrias químicas brasileiras e, pela segurança estratégica, é necessário produzir fertilizantes no Brasil. Um dos problemas era a falta de gás para a produção de fertilizantes nitrogenados, mas isso foi em parte resolvido pela legislação nova. Para concorrer com o produto importado, é necessário rever a carga tributária. O Sr. BERNARDO SILVA apresentou alguns dados sobre Sinprifert e disse que, a partir do Convênio 100, a produção nacional de fertilizantes apenas diminuiu devido a importação maciça de fertilizantes com zero impostos, enquanto os produtores nacionais tinham que os pagar. O Brasil seria o único grande produtor rural dependente de fertilizantes externos. Assim, o que se espera com a revogação do Convênio 100 não é o aumento do custo de produção, mas a isonomia tributária entre os produtores nacionais e os produtores internacionais. A gradação nos impostos citada acima seria nos dois sentidos, aumentando a carga tributária de importação até 4% e diminuindo os impostos internos até 4%. Isso mitigaria a dependência externa, geraria segurança ao país e possibilitaria que, com os investimentos internos, diminua os custos de produção e dos preços dos fertilizantes. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos(às) deputados(as) inscritos: Alceu Moreira e Aline Sleutjes. Feitas as considerações finais dos participantes e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária Virtual no dia 28/04/21, quarta-feira, às 09h, para debater as proposições constantes da pauta, que será divulgada oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx