CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e onze minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Frei Anastácio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Neri Geller, Raimundo Costa, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues, Célio Moura, Felipe Rigoni, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Norma Ayub, Padre João, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Ângela Amin, Delegado Antônio Furtado, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Carlos Bezerra, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Franco Cartafina, Giacobo, João Daniel, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Vitor. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch - PSB/RS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 24/2021-CAPADR, de sua autoria e subscrito pelos Deputados Padre João - PT/MG e Zé Silva - Solidariedade/MG, tinha por finalidade debater a "Proposta de LOA de 2021 para a Agricultura"". Em seguida, explicou as regras procedimentais, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência, e anunciou os seguintes convidados: MÁRCIO ELI, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; WILSON VAZ DE ARAÚJO, Diretor de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ROGÉRIO BOUERI, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia - ME; CELSO MATSUDA, Secretário Nacional de Inclusão Social Produtiva, do Ministério da Cidadania - MC; ELISÂNGELA SANCHES, Diretora do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, do Ministério da Cidadania - MC; RENATO CONCHON, Coordenador da Comissão Nacional de Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura - CNA; e ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG. Logo em seguida, passou a palavra aos convidados. O Sr. MÁRCIO ELI explicou que houve restrições orçamentária e cortaram verbas das áreas meio para destinar as áreas-fins do Ministério para atender o teto fiscal. Porém, como os cortes foram acentuados, tiveram que cortar, inclusive, as verbas da área-meio. Tendo em vista essas dificuldades, o Ministério da Agricultura contatou os deputados da Casa para apresentarem emendas minimamente suficientes para dar continuidade aos trabalhos da agricultura. Por fim, detalhou quais áreas tiveram cortes de verba por absoluta falta de recursos. O Sr. WILSON VAZ DE ARAÚJO disse que foram cortadas verbas, principalmente, do plano-safra e do seguro agrícola bem como que estaria preocupado com as consequências ao longo dos anos. Informou que, em reuniões, bancos privados manifestaram a intensão de participar do financiamento agrícola, mas, pela conjuntura, podem recuar. Caso não haja a recomposição do orçamento, apesar das dificuldades fiscais, o agronegócio estará em risco. O Sr. ROGÉRIO BOUERI disse ter uma visão mais sombria do tema. Há problemas no plano safra 20/21 e, com o contingenciamento, deverão pedir aos bancos que parem de repassar as parcelas dos financiamentos por ausência de recursos. Segundo os cálculos do Tesouro, haveria um déficit de um bilhão e quatrocentos milhões de reais só nas operações passadas e, por isso, também não haverá recursos para operações futuras (2021). Sugeriu que houvesse a recomposição orçamentária no PRONAF e nos investimentos, deixando o custeio agropecuário dos grandes produtores para financiamentos privados, já que está disponível no mercado condições bem parecidas com as das taxas controladas. O Sr. CELSO MATSUDA disse que as verbas previstas no orçamento atual serão insuficientes para manter, no mínimo, o efetivado no ano passado, pedindo por mais recursos. A Sra. ELISÂNGELA SANCHES entendeu que os recursos do programa de aquisição de alimentos foram bem empenhados no último orçamento, mas que a partir de junho/julho, não haverá mais recursos. Sr. RENATO CONCHON fez uma apresentação detalhando os recursos orçamentários destinados à agricultura. Disse que os cancelamentos chegaram a R$ 2,584 bilhões. Explicou que o Plano Agrícola e Pecuário- PAP não se baseia no ano civil como ocorre no orçamento geral da União, mas no Ano safra, que vai de 1º de julho até 30 de junho do ano subsequente. Com os cancelamentos orçamentários, não será possível terminar o financiamento no PAP em vigor para as operações já contratadas e muito menos ter recursos para o ano seguinte, principalmente, por que emendas de relatores podem ser contingenciadas. O Sr. ANTONINHO ROVARIS disse que está estarrecido e nunca presenciou uma situação como essa desde a década de 70. A agricultura subsidia o governo quando, no mundo inteiro, é o governo que subsidia a agricultura. Há o caos instalado, com a possibilidade de paralisar-se toda a cadeia produtiva. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos(às) deputados(as) inscritos: Heitor Schuch e Aline Sleutjes. Após as considerações finais dos participantes, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Virtual no dia 19/04/21, segunda-feira, às 13h, para debater sobre o "Aumento de ICMS nos fertilizantes". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx