Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de abril de 2021. Às 20h15, presentes 504 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 20h15, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 22; Não: 290; Abstenção: 1; Total de 313 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem a Sra. Professora Rosa Neide, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a votação da matéria artigo por artigo.. Encaminharam a votação o Sr. Bira do Pindaré e a Sra. Paula Belmonte.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 38; Não: 305; Total de 343 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Tadeu Alencar, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou o destaque para que a Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, seja votada com preferência em relação ao texto com precedência regimental, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  as Sras. Professora Rosa Neide e Adriana Ventura.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 138; Não: 307; Total de 445 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples apresentado à matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante da REDE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 264; Abstenção: 1; Total de 388 votos. Foi inadimitido o requerimento de destaque simples. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, pelo Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 164; Total de 440 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, com vistas à supressão, do artigo 2º do Substitutivo, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  as Sras. Maria do Rosário e Adriana Ventura e  os Srs. Rogério Correia e Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emendas destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Às 00h09, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2021. O Sr. Tadeu Alencar procedeu à leitura do parecer de autoria do Sr. Danilo Cabral, oferecido ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Tadeu Alencar procedeu à leitura do parecer de autoria do Sr. Danilo Cabral, oferecido às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 795, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Joice Hasselmann, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. À 01h04, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 22 de abril, às 9h30 , com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 886, de 2021; 5.829 e 1.943, de 2019; 1.561, de 2020; 2.462, de 1991; 468, de 2019; e 591, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de abril de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 8h30 do dia 22 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.