Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de abril de 2021. Às 15h15, presentes 258 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h16, presentes 258 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 584, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer,  nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 6.764, de 2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Encaminharam a votação  os Srs. Eli Borges e Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aureo Ribeiro, pelo SOLIDARIEDADE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 386; Não: 57; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.845, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 768, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 591, 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Paulo Ganime.   Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO; e Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gil Cutrim, pelo Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 280; Não: 165; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Professora Rosa Neide e o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Aline Sleutjes, pelo PSL. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 279; Total de 409 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminharam a votação  as Sras. Professora Rosa Neide e Aline Sleutjes.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Cesar, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 111; Não: 310; Total de 421 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Levantou Questão de Ordem a Sra. Professora Rosa Neide, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  a Sra. Adriana Ventura.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo bloco PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 46; Não: 302; Total de 348 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.  O Sr. Presidente indeferiu o referido requerimento, com fulcro no inciso VI, do artigo 114, do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Paula Belmonte, Alice Portugal, Adriana Ventura e Perpétua Almeida e  os Srs. General Peternelli e Henrique Fontana.   Às 19h24, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação a Sra. Joice Hasselmann e o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 259; Não: 19; Abstenção: 1; Total de 279 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 16 pelas comissões: de Educação; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Alice Portugal, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Às 20h07, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 20 de abril, às 20h08, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.595, de 2020; 886, de 2021; 5.829 e 1.943, de 2019; 1.561, de 2020; 795, de 2021; 2.462, de 1991; 468, de 2019; e 591, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.