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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021.
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Às
treze
horas e quinze minutos
do
dia vinte
de abril de
dois
mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão do
Esporte
(Cespo),
no Anexo II, Plenário 6,
da Câmara dos Deputados, com o
registro de
PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri -
Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Danrlei de Deus
Hinterholz, Felício Laterça, Hélio Leite, Lucas Vergilio, Luiz Lima e
Pedro Augusto Bezerra - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes,
Daniel Freitas, Elias Vaz, Flávia Morais, Igor Kannário, Joaquim
Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fabio Reis, Helio Lopes, Renildo
Calheiros, Roman e Zé Neto. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Felipe Carreras,
declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária e
da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias
treze e dezesseis de abril e de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a
leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº
123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as
Atas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na
página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausências:
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., para as reuniões dos dias 13 e 16
de abril. ORDEM
DO DIA:
Às treze
horas e vinte
e três
minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 – REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra.
Flávia Morais - que "requer informações do Ministério da Cidadania sobre o
Plano Nacional do Esporte".
Usaram
da palavra os Deputados Flávia Morais e Luiz Lima. Passou-se à votação. O
Requerimento foi aprovado.
2
- REQUERIMENTO Nº 24/2021
- do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública
para debater os impactos da pandemia do Novo Coronavírus no desporto
nacional".
O
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da
apreciação da matéria.
3
- PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019
- do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei
nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre
desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações
concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja
emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: Parecer
com Complementação de Voto, pela aprovação, com Substitutivo.
Em 30/03/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep.
Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), foi suspensa a
Discussão a pedido do Relator para alteração do parecer e concedida vista
ao Deputado Joaquim Passarinho. Em 12/04/2021, o Relator, Deputado Julio
Cesar Ribeiro apresentou Complementação de Voto. Durante a reunião, o
Relator fez a leitura da Complementação de Voto. Discutiu a matéria a
Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado com
a
Complementação
de Voto. Usaram da palavra os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Luiz
Lima.
4
- PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019
- do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de
Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de
materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e
stand up paddle". (Apensado: PL 4434/2020) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4434/2020, apensado, com
substitutivo.
Proferido
o Parecer. O
Deputado Célio Silveira solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo
Presidente. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a Reunião às treze horas e cinquenta e quatro minutos,
antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia vinte e
sete de abril, terça-feira, às treze horas, com pauta a ser divulgada, e
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para o dia 30 de abril,
sexta-feira, às 10 horas, para debater sobre o Sistema de Árbitro de Vídeo
(VAR). E, para
constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________,
Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe
Carreras,
_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado e os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental
desta Casa. . |