CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021.

Às treze  horas e quinze minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Danrlei de Deus Hinterholz, Felício Laterça, Hélio Leite, Lucas Vergilio, Luiz Lima e Pedro Augusto Bezerra - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Elias Vaz, Flávia Morais, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fabio Reis, Helio Lopes, Renildo Calheiros, Roman e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias treze e dezesseis de abril e de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausências: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., para as reuniões dos dias 13 e 16 de abril. ORDEM DO DIA: Às treze horas e vinte e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer informações do Ministério da Cidadania sobre o Plano Nacional do Esporte". Usaram da palavra os Deputados Flávia Morais e Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da pandemia do Novo Coronavírus no desporto nacional". O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.  3 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com Substitutivo. Em 30/03/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), foi suspensa a Discussão a pedido do Relator para alteração do parecer e concedida vista ao Deputado Joaquim Passarinho. Em 12/04/2021, o Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou Complementação de Voto. Durante a reunião, o Relator fez a leitura da Complementação de Voto. Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado com a Complementação de Voto. Usaram da palavra os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle". (Apensado: PL 4434/2020) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4434/2020, apensado, com substitutivo. Proferido o Parecer. O Deputado Célio Silveira solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente.  ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia vinte e sete de abril, terça-feira, às treze horas, com pauta a ser divulgada, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para o dia 30 de abril, sexta-feira, às 10 horas, para debater sobre o Sistema de Árbitro de Vídeo (VAR). E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.

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