ATA DA SEXTA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021

Às nove horas e treze minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; João Carlos Bacelar e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Igor Timo, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime e Ricardo Izar – Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Cleber Verde, Coronel Armando, Da Vitoria, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Nicoletti, Otoni de Paula, Ottaci Nascimento, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Beto Pereira, Beto Rosado, Cássio Andrade, Danilo Forte, Elias Vaz, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Ricardo Guidi, Roman, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Danilo Forte justificou ausência às Reuniões dos dias treze e vinte deste mês, e o Deputado Neucimar Fraga apresentou pedido de escusas, em razão de sua ausência à Reunião Deliberativa realizada no último dia treze. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia treze. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 137/2021, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão telepresencial de vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e um, nos autos do TC-032.981/2017-1, que trata de Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a eficiência do custeio de políticas públicas com base em subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), enviado a esta Comissão mediante o Aviso nº 191-GP/TCU, de dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e um. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento do Aviso nº 524 – GP/TCU, de nove de abril de dois mil e vinte e um, que encaminha cópia do Acórdão nº 632/2021, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do Processo nº TC 027.601/2018-8, relatado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, na sessão telepresencial de vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de Auditoria de conformidade realizada no IBAMA e na FUNAI, tendo por objetivo avaliar os procedimentos adotados pela FUNAI e pelo IBAMA relativos ao licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que os relatórios e votos dos referidos Acórdãos poderão ser acessados no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 29/2021 – do Senhor Ricardo Izar – que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar da renúncia do ex-diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM e de alterações propostas pela atual diretoria colegiada da ANM com relação à extinção de várias regionais da ANM nos Estados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Carlos Zarattini, Nereu Crispim e Coronel Chrisóstomo. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido acatadas as sugestões propostas pelo Deputado Joaquim Passarinho, no sentido de se restringir o tema da Audiência à reestruturação da Agência Nacional de Mineração – ANM, e de se incluir, na lista de convidados, do Senhor Eduardo Araújo de Souza Leão, ex-Diretor da Agência. 2 –  REQUERIMENTO Nº 31/2021 – do Senhor Elias Vaz – que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que sejam esclarecidos os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá". Não deliberado em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 32/2021 – do Padre João – que "requer que sejam adicionados convidados na audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia, REQUERIMENTO Nº 28/2021". O Senhor Presidente sugeriu ao Autor que apresentasse novo Requerimento para discutir o tema objeto da solicitação. Nesse sentido, este Requerimento restou prejudicado. 4 – REQUERIMENTO Nº 33/2021 – do Senhor Christino Aureo – (REQ 26/2021) – que "requer o aditamento do Requerimento Nº 26 de 2021, para incluir participante em Audiência Pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que manifestou as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 34/2021 – do Senhor Padre João – que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 26/2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 35/2021 – do Senhor Rubens Otoni – que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e os seus impactos". Subscreveram o Requerimento os Deputados Carlos Zarattini, Padre João, Ricardo Izar, Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. A matéria foi aditada para se incluir, na lista de convidados, o Deputado Elmar Nascimento, por sugestão proposta pelos Deputados Carlos Zarattini e Padre João; o Senhor Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e o Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - ABRACE, por sugestão do Deputado Paulo Ganime. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 – PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 – do Senado Federal – que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cleber Verde. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 747/2020 – da Senhora Adriana Ventura e outros – que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". Relator: Deputado Christino Aureo.  Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Chrisóstomo, contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.