Às treze horas e dezessete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e da Senhoras deputadas Rejane Dias – Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Lourival Gomes, Otavio Leite e Tereza Nelma - Titulares; Carla Dickson, Edna Henrique, Eros Biondini, Fábio Trad, Geovania de Sá, Mara Rocha, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceu também o deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Marcelo Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina e Tiago Dimas. Justificaram a ausência a deputada Maria Rosas e o deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Otavio Leite, que declarou aberta a reunião virtual de audiência pública em razão da aprovação do Requerimento nº 5/2021, de sua autoria e apoio dos deputados Tereza Nelma, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Dimas, para tratar do tema "Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. O Presidente saudou a todos e informou que a audiência seria virtual e que estava sendo transmitida ao vivo pela sala virtual do portal E-democracia e pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de tradução em Libras. Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar do debate através do aplicativo Infoleg ou através da ferramenta de “levantar a mão” na plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, apresentou os convidados: Senhores Fernando Mombelli, Subsecretário Substituto de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Renato Baccarelli, Consultor em Acessibilidade em Veículos para Pessoas com Deficiência e Membro da Comissão de Estudo Especial ABNT de Fabricação de Veículos Acessíveis CEE-064; Caio Silva Sousa, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-RJ; Rodrigo Rosso, Diretor e Editor da Revista Reação/ Sistema Reação de Comunicação; Carlos Eduardo Silva Bezerra, da Adaptação, manutenção de veículos e equipamentos para deficientes físicos - ADAEQUARE. Não compareceu o Sr. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, que foi representado pelo Sr. Fernando Mombelli. O Presidente passou a palavra aos convidados. Em seguida, passou a presidência da reunião à deputada Rejane Dias, que abriu os debates aos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os deputados Otavio Leite, Carla Dickson, Erika Kokay e Tiago Dimas. Com a palavra, o deputado Otavio Leite leu os questionamentos feitos pelo público por meio do portal E-democracia. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra aos convidados para suas respostas e considerações finais. Assumiu a presidência o deputado Otavio Leite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Otavio Leite encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E para constar eu______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Rejane Dias, Presidente da Comissão  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião.