Às dez horas e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lira, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Angela Amin, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fernando Rodolfo, Ivan Valente, José Guimarães, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Professora Dayane Pimentel, Sidney Leite e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz e Vitor Hugo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bacelar, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Glauber Braga, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Professor Alcides, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Deputado Pedro Uczai, que presidiu a Reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública Extraordinária para “Debater o Projeto de Lei 4195/12, de autoria do Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que torna a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública; e o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar”, em atendimento ao Requerimento nº 44/2021, de sua autoria. O Presidente convidou para compor a Mesa os convidados: GARIGHAM AMARANTE, Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; KARINE SANTOS, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE; MARIA ELZA DA SILVA, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/ PE e Secretária de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; LUCÍDIO RAVANELLO, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina CONSEA/SC; e KELLY ALVES, Consultora em Políticas de Alimentação e Nutrição da ACT Promoção da Saúde e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem observadas na condução da Audiência Pública e passou a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos autores dos projetos de lei em debate. Falaram os deputados Afonso Hamm e Vitor Hugo como autores. Logo após, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Átila Lira e Policial Katia Sastre. O Presidente apresentou aos expositores algumas perguntas feitas pelos internautas e concedeu-lhes a palavra para respostas e considerações finais. Por fim, usou a palavra para considerações finais o Deputado Afonso Hamm. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros para reunião de Audiência Pública Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, 26/04/2021, às 9h, para tratar da “Taxação de livros e o direito à educação e à cultura", em atendimento ao REQ Nº 66/21, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.