Ata da 36ª (trigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de abril de 2021. Às 10h01, presentes 284 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h01, presentes 284 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 410, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.009, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.009, de 2020. A Sra. Maria Rosas, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer, pela Comissão Mista, à matéria e à Emenda nº 1, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Vicentinho e Coronel Tadeu.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rui Falcão, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.009, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.009, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020. O Sr. Dr. Frederico, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Helio Lopes, Bibo Nunes e Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, pelo PROS. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020. O Sr. Aluisio Mendes, relator ad hoc, designado em Plenário, proferiu o parecer de autoria do Sr. Capitão Wagner, relator da matéria, pelas Comissões: de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Luis Miranda, Erika Kokay, Bibo Nunes e Vicentinho.   Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Luis Miranda.   Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Gleisi Hoffmann, pela Oposição; e  o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020. O Sr. Vinicius Carvalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Erika Kokay, General Peternelli, Vicentinho, Marcelo Ramos e Leo de Brito.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Eli Borges.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Às 13h59, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pela Maioria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.943, de 2019. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Charles Fernandes, pelo PSD; Bacelar, pelo Podemos; e Alencar Santana Braga, Vice-Líder da Minoria. A Sra. Dra. Vanda Milani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Às 15 horas, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.  Lembrou que haverá reunião de líderes, quinta-feira, 15 de abril, às 15 horas, na sala do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações da próxima semana.