CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/04/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 584/2021 - dos Srs. Margarete Coelho e Hugo Motta - (PL 6764/2002) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 886/2021 - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 8/2013) - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.554/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. " (Apensado: PL 2638/2020 (Apensado: PL 3363/2020))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal". (Apensado: PL 1944/2019)
RELATORA: Deputada DRA. VANDA MILANI.
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 - dos Srs. Capitão Wagner e Guilherme Mussi - que "institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.595/2020 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais".
RELATORA: Deputada JOICE HASSELMANN.
PARECER: a proferir.


APRECIAÇÃO PRELIMINAR - DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 795/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PL 4898/2020 (Apensados: PL 4952/2020 (Apensados: PL 5330/2020 (Apensado: PL 680/2021), PL 5401/2020, PL 5487/2020, PL 5502/2020, PL 765/2021, PL 889/2021, PL 1013/2021 e PL 1087/2021) e PL 1085/2021))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.626/2020 - do Sr. Helio Lopes e outros - que "altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado"
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.222/2020 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: a proferir.