Às nove horas e nove minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Alexandre Leite e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Fábio Trad - Relator; Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Carlos Sampaio, Daniel Trzeciak, Gilson Marques, Hildo Rocha, Ivan Valente, João Campos, José Nelto, Júlio Delgado, Leda Sadala, Pastor Gil, Paulo Ramos, Roman e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Marcelo Moraes, Natália Bonavides, Osires Damaso, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Sanderson e Tadeu Alencar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Gonçalo, General Peternelli, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Marcel van Hattem, Marcelo Ramos, Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Nascimento, Gutemberg Reis, Henrique Fontana, José Guimarães, Lafayette de Andrada e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alex Manente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Reunião, realizada no dia dezoito de março de dois mil e vinte. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e do Primeiro Vice-Presidente. Antes de iniciado o processo eleitoral, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Aliel Machado que renunciou ao cargo de Primeiro Vice-Presidente e anunciou sua candidatura a Presidente. O Deputado Paulo Ramos apresentou questão de ordem afirmando que a renúncia ao cargo de Primeiro Vice-Presidente e a candidatura a Presidente foram subsequentes, não havendo tempo suficiente para outros membros postularem o cargo, de modo que solicitou que a eleição ocorresse em outra reunião. O Presidente em exercício informou que a reunião foi convocada na véspera, de modo que qualquer membro titular teve tempo suficiente para apresentar sua candidatura e indeferiu a questão de ordem. O Deputado Paulo Ramos, então, informou que seria candidato a Primeiro Vice-Presidente, mas o Presidente em exercício decidiu que faria apenas a eleição para Presidente. Ato contínuo, o Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e deu ciência da indicação do Deputado Aliel Machado (PSB/PR) para Presidente. Participaram da eleição os Deputados Bia Kicis, Alexandre Leite, Pastor Gil, Fábio Trad, Carlos Sampaio, Daniel Trzeciak, João Campos, Alex Manente, Paulo Ramos, Roman, Aliel Machado, Ivan Valente, Gilson Marques, Kim Kataguiri, Joaquim Passarinho, Marcelo Moraes, Alencar Santana Braga, Natália Bonavides e Tadeu Alencar. Durante o processo de votação, manifestaram-se os Deputados Paulo Ramos, Fábio Trad, Adriana Ventura e Joaquim Passarinho. Processada a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: eleito Presidente o Deputado Aliel Machado com dezenove votos e não foi registrado nenhum voto em branco. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossado o eleito e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Aliel Machado. O Presidente passou a palavra aos Deputados Alex Manente, Carlos Sampaio, Marcel van Hattem, Sanderson e Marcelo Ramos. A seguir, informou a respeito da apresentação de requerimentos por meio do Sistema Infoleg - Autenticador e da abertura do registro de presença uma hora antes do horário previsto para o início das reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx