Às nove horas e nove minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Carla Dickson, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Igor Timo, Ivan Valente, José Guimarães, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professora Dayane Pimentel, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Átila Lins, Danrlei de Deus Hinterholz, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor Alcides, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª, 7ª e 8ª reuniões, realizadas nos dias 5, 7 e 9 de abril de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 7 a 13 de abril de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. Usaram da palavra os Deputados Ivan Valente, Danilo Cabral, Rogério Correia, Paula Belmonte, Professora Rosa Neide, Glauber Braga, Alice Portugal, Sâmia Bonfim, Adriana Ventura, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Átila Lira, Liziane Bayer, Professor Israel Batista, Tiago Mitraud e Professora Marcivania. O Deputado Rogério Correia solicitou a inclusão dos seguintes convidados entre os expositores da audiência pública que objetiva debater com o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a necessidade urgente e prioritária da vacinação contra Covid-19 dos profissionais da educação, garantindo assim o retorno seguro das aulas presenciais no Brasil, conforme os termos do Requerimento nº 43/2021, de sua autoria: Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino– CONTEE; Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;  Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a inclusão de convidados no Requerimento de Audiência Pública de Nº 37, de 2021, de minha autoria, aprovado na reunião da Comissão de Educação do dia 07/04/2021, que visa discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Chris Tonietto - (PL 211/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o PL nº 211/2021". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a retirada da indicação da Sra. Albaneide Peixinho, do Conselho Federal de Nutricionais e do Centro de Excelência Contra a Fome do WFP, para participação na audiência pública para debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação da Comissão de Cultura a fim de debater o panorama do ensino de cinema no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Importância do INEP e como fortalecer a instituição”" APROVADO. SUBSCREVEU A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - da Sra. Chris Tonietto - (REQ 55/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 55, de 2021, relativo à realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo acompanhar a apresentação da Agenda da Educação – Proposta para o biênio 2021-2022, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública, uma iniciativa do Consed e da Undime, com o apoio da Comissão de Educação". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Átila Lira - (REQ 12/2021) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina. Aprovado nessa comissão, objeto do Requerimento 12/2021". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a aprovação de moção de apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): “O Brasil Precisa do INEP forte”". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de Nº 43/2021, aprovado nesta Comissão". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE. 13 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a aprovação de moção em apoio à Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de Moção em defesa da imediata recomposição do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP. ROSA NEIDE. 15 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 3477/2020) - que "audiência Pública para tratar do PL 3477/20, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública." " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA. 16 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 3477/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre práticas exitosas no ensino remoto que estão ocorrendo no Brasil durante a pandemia, com vistas a orientar a regulamentação do PL 3477/2020. " APROVADO. SUBSCREVEU A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Lídice da Mata, em 07/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Professora Dayane Pimentel, em 16/04/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 07/04/2021. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Os Deputados General Peternelli e Tiago Mitraud, apresentaram votos em separado em 13/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 16 de abril, sexta-feira, às 14h30, com o tema: “Apresentação da Agenda da Educação – 2021-2022, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.