CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/04/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

 A - Acordo de Procedimentos para 2021:


   1 - Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom
andamento dos trabalhos a Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - dos Srs. José Ricardo e Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a paralização das obras dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensado: PL 4534/2019)))
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.