Às dez horas e cinco minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Marina Santos, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Maria Rosas, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Igor Timo, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Emanuel Pinheiro Neto. Justificou a ausência a Deputada Áurea Carolina. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos. Todavia em virtude do início da Ordem do dia da Sessão Deliberativa Extraordinária, comunicou que encerraria a presente reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Sra. Susanna do Val Moore como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 02/2021 CMULHER". O item não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019) RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação do PLP nº 35/2019 e do PLP nº 109/2019, apensado, com substitutivo. Foi concedido vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 08/04/2021. O item não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado. O item não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi concedido vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 14/04/2021. O item não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.138/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensado: PL 279/2020)) e PL 4329/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, PL 4160/2019, PL 4329/2019, PL 4374/2019 e do PL 279/2020, apensados, com Substitutivo. O item não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do dia da Sessão Deliberativa Extraordinária, e nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a reunião de Audiência Pública virtual, dia dezesseis de abril, para debater o “O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres”, e encerrou os trabalhos às dez horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, __________________________, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx