Às quatorze horas e três minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dr. Leonardo, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Nelson Barbudo, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Leônidas Cristino. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em trinta de março de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 30/03/2021: 1 - Ao Deputado Carlos Gomes: PL 2.433/2011, PL 292/2020. 2 - Ao Deputado José Mario Schreiner: PL 2.776/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 05/04/2021: 3 - Ao Deputado José Mario Schreiner: PL 4.386/2020, PL 4.734/2020. 4 - Ao Deputado Stefano Aguiar: PL 4.429/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 06/04/2021: 5 - Ao Deputado Carlos Gomes: PL 3.581/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 07/04/2021: 6 - Ao Deputado José Medeiros: PL 2.732/2011. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 08/04/2021: 7 - Ao Deputado Ricardo Izar: PL 2.257/2020. 8 - Ao Deputado Eduardo Bolsonaro: PDL 696/2019. Outros Expedientes: Nota Informativa nº 8/2021/SFI – da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Resposta a demanda de cidadão via SIC_ANA. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e três minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 4.629/2020, item três da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé Vitor; e o Projeto de Lei nº 1.970/2019, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé Silva. 1 -  REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 14/2021) - que "requer a retificação, em razão de erro material, do requerimento nº 14/2021, aprovado na última reunião desta Comissão, que requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal, onde se lê "política de zoneamento urbano municipal ,leia-se política de zoneamento ambiental municipal". Discutiu a matéria o Deputado Coronel Chrisóstomo que, sem seguida, encaminhou a votação, favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 8/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 8/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana, para a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública sobre a situação socioambiental nas terras indígenas: Representante do SODIUR e do Grupo Macuxi; Representante do grupo de produtores Parecis e Representante do povo indígena Tukano." Discutiu a matéria o Deputado Airton Faleiro que, em seguida, encaminhou a votação favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Sr. Felisberto de Souza Cupudunepá, filho da Aldeia Massepô no Estado do Mato Grosso e o Sr. Ubiratan de Souza Maia, da etnia Wapichana do Estado de Roraima, sugeridos pela Deputada Carla Zambelli. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013). RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas. Retirado de pauta pela ausência do relator, em 14/08/2019. Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento apresentado. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar, e, contrariamente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PP, REPUBLICANOS, PSB, PDT, CIDADANIA, PV e REDE e, contrariamente, os partidos PSL, DEM e PTB. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da ausência, por mais de três reuniões, do Relator, Deputado Paulo Bengtson, e que, dessa forma, deveria ser feita uma redistribuição da matéria. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que só havia uma ausência registrada e que o Relator estava presente na Reunião. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Nilto Tatto, Tábata Amaral, Daniel Coelho e José Mario Schreiner. A Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: oito votos sim, nove votos não, nenhuma abstenção; no total de dezessete votos válidos e nenhuma obstrução. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Célio Studart, Rodrigo Agostinho, Ricardo Izar, Carlos Gomes e Paulo Bengtson. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da expiração do prazo de relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 348/2019 e sugeriu que a matéria fosse redistribuída ao Deputado Célio Studart. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que existiam mais de cem projetos com o prazo expirado de relatoria, em função do não funcionamento da Comissão no ano de dois mil e vinte. Sendo assim, seria enviada uma comunicação ao atual Relator para que entregasse o Parecer o mais rápido possível. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe, Vice-Líder do PSB, que encaminhou favoravelmente a votação. Às quinze horas e doze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson e, às quinze horas e treze minutos, a reassumiu a Deputada Carla Zambelli. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PV, PDT, PT e PSB, e contrariamente, o Governo e o partido PP. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Requerimento”, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pela Presidente. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas e cinquenta e oito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, com o seguinte resultado: dez votos sim, seis votos não, nenhuma abstenção; no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Restaram prejudicados os Requerimentos de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria da Deputada Tábata Amaral, uma vez que não atende aos requisitos regimentais de autoria; de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-líder do PT, em razão da extemporaneidade; e de adiamento de votação, por uma sessão, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-líder do PT, em razão da aprovação do Requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da prejudicialidade de apreciação da matéria, uma vez que o Relator presidiu a Mesa. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que precisou se ausentar por apenas alguns minutos e que a apreciação da matéria não estava prejudicada. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Evair Vieira de Melo e Célio Studart. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. "RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Camilo Capiberibe. Orientou sua bancada, favoravelmente, o partido PSB. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto, Evair Vieira de Melo e Camilo Capiberibe. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e dezessete minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte de abril de dois mil e vinte um, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.