Às nove horas e trinta e dois minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Abílio Santana, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Flávia Morais, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Lucas Vergilio, Marcon, Sanderson, Silvio Costa Filho e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Medeiros, Alice Portugal e Paula Belmonte, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia seis do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. Ato seguinte, o Senhor Presidente passou a tratar do Acordo de Procedimentos da Comissão, especificamente dos Artigos 3º e 5º, que estavam pendentes de aprovação e eram relativos ao tempo destinado às falas dos parlamentares quando da apreciação de requerimentos e projetos pautados. O Deputado Junio Amaral, no uso da palavra, alertou a Presidência a respeito das matérias sobre a Mesa. Em resposta, o Senhor Presidente informou ao nobre Deputado que as referidas matérias seriam apreciadas logo em seguida. Assim, o Senhor Presidente fez os esclarecimentos relativos aos dois artigos, anteriormente citados, e, havendo acordo entre os nobres pares, declarou aprovado o Acordo de Procedimentos da Comissão, para a atual Sessão Legislativa. Na sequência, o Senhor Presidente ressaltou os procedimentos que deveriam ser observados para a realização do seminário que trataria da Reforma Administrativa. Feito isso, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Junio Amaral, para inversão de itens da pauta. De imediato, a palavra foi concedida ao nobre Deputado, que explanou os motivos para as referidas solicitações. O Senhor Presidente, buscando a melhor forma para atender à solicitação e organizar os trabalhos, após fazer registro de presença dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne e kim Kataguiri, concedeu, mais uma vez, a palavra ao Deputado Junio Amaral. Concluída a fala do nobre Parlamentar, o Senhor Presidente, diante das colocações feitas, sugeriu, com base nos pedidos de retiradas de pauta existentes, que as inversões solicitadas fossem feitas após a apreciação dos Requerimentos pautados. Havendo anuência do Deputado Junio Amaral e, também, dos demais pares, o Senhor Presidente deu sequência aos trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido o Aviso nº 24/20, oriundo do Tribunal de Contas da União, o qual  ficou à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato, informou que incluiria na próxima pauta matéria de autoria do Deputado Alexis Fonteyne. Na sequência, o Senhor Presidente, dada à similaridade dos itens 2 e 3 da pauta, consultou à autora se os referidos itens poderiam ser discutidos e apreciados simultaneamente. Com anuência da autora e dos demais pares, o Senhor Presidente iniciou a apreciação das matérias constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 5/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 05/2021, para inclusão de convidados na realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, explanou os motivos para referida solicitação. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia, Flávia Leonardo Monteiro e Junio Amaral. Concluídas todas as participações, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 5/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento n. 05/2021, a fim de incluir participantes no seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata da chamada reforma administrativa". A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, explanou os motivos para referida solicitação. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia, Flávia Leonardo Monteiro e Junio Amaral. Concluídas todas as participações, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". A Deputada Érika kokay, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento solicitado. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente, concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Rogério Correia, Sanderson, Mauro Nazif, Daniel Almeida, Vicentinho e, para colocações finais, novamente à Deputada Érika Kokay. Concluídas todas as falas, o Senhor Presidente, que no decorrer das manifestações dos nobres pares registrou as presenças dos Deputados Daniel Almeida e Silvio Costa Filho, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram a matéria os Deputados Mauro Nazif, Daniel Almeida, Rogério Correia e Vicentinho. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 7/2021) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 7/2021 que será realizada para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais". O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, justificando os motivos para a realização do evento, sugeriu que o mesmo fosse realizado em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviço. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Érika Kokay e aos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia. Finalizadas as participações, o Senhor Presidente franqueou, novamente, o uso da palavra ao Deputado Alexis Fonteyne, o qual registrou que haveria equilíbrio das partes a serem convidadas para o evento. O Deputado Sanderson, tendo em vista o rol de convidados da matéria, sugeriu que constasse o registro da possibilidade de indicação, por parte do Ministério das Comunicações, de um representante daquela Pasta, em substituição ao Senhor Ministro Fábio Faria, caso este não tivesse condições de comparecer ao evento. Havendo anuência do autor, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, com a referida ressalva. Feito isso, o Senhor Presidente fez breves esclarecimentos à Deputada Érika Kokay, relacionados ao rol de convidados da matéria aprovada e, dando continuidade aos trabalhos, passou à apreciação do próximo item. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no programa de privatizações". O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, informou à Presidência que, conforme acordo feito com o Deputado Sanderson, alteraria a expressão no texto da matéria de "convocação" para "convite" e, feito isso, justificou os motivos para que fosse realizada a referida oitiva, com ampliação, a pedido do Deputado Rogério Correia, para discussão do Plano de Privatização de maneira geral. Concluída a fala do autor da matéria, de imediato, usaram da palavra os Deputados Rogério Correia, Alexis Fonteyne, como Vice-Líder, e Sanderson, que sugeriu a realização do evento no dia quatro de maio e em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. Sendo a referida sugestão acatada pelo autor da matéria, usaram da palavra, na sequência, os Deputados Léo Motta, Érika Kokay, Daniel Almeida, Tiago Mitraud e Rogério Correia. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Léo Motta. Subscreveram a matéria os Deputados Tiago Mitraud, Érika Kokay e Rogério Correia. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, após fazer breves colocações relacionadas às convocações de Ministros de Estado e à realização de audiências públicas, passou à apreciação do item que sofrera inversão, conforme fora acatado por todo o colegiado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.035/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Tiago Mitraud, Junio Amaral e Alexis Fonteyne. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, por processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, após cumprimentar o relator pela aprovação da matéria, fez colocações relativas à dinâmica dos trabalhos da Comissão. Na sequência, usou da palavra o Deputado Kim Katguiri. O Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, informou que atenderia as solicitações de retirada de pauta para os demais e as faria de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.752/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto - (PLS 451/16) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional". (Apensados os Projetos de lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20). Relator: André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.390/2020 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Deputado Mauro Nazif. Concluída a fala do nobre Deputado e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx..