52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

(ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO),

REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado Alberto Goldman, presidente interino nos termos do art. 39, § 4º, do RICD. Estiveram presentes os deputados Alberto Goldman, Aníbal Gomes, Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Inaldo Leitão, Jamil Murad, João Campos, José Linhares, José Pimentel, Laura Carneiro, Leonardo Mattos, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar, Professor Luizinho, Roberto Brant, Ronivon Santiago, Vilmar Rocha, Wilson Santiago e Yeda Crusius - titulares; Almir Moura, Chico da Princesa, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Guilherme Menezes, Inácio Arruda, Jurandir Boia, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Pauderney Avelino, Ricardo Izar, Roberto Gouveia e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Bispo Rodrigues, Custódio Mattos, Eduardo Valverde, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Iris Simões, Jorge Alberto, Júlio Cesar, Milton Monti, Nelson Pellegrino e Olavo Calheiros. A liderança do PPS encaminhou o OF/LID/nº 075/2004, de 19 de fevereiro de 2004, justificando a ausência do deputado Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Arnaldo Faria de Sá, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião. O Deputado Rodrigo Maia, vice-líder do PFL, indagou ao Sr. Presidente sobre a pertinência da apreciação da Ata da reunião anterior. O presidente acolheu a Questão de Ordem e suspendeu a reunião para que a Secretaria providenciasse a distribuição das cópias da Ata. Reaberta a reunião, procedeu à leitura da Ata e a submeteu à apreciação. Em votação simbólica, foi aprovada. De imediato, foi formulado e assegurado ao deputado Rodrigo Maia, vice-líder do PFL, verificação de votação. Em votação nominal, a Ata foi aprovada. Com a palavra, o deputado Rodrigo Maia, em nome da Liderança do PFL, manifestou-se acerca da antecipação da reunião para aquela data. Passou-se à ORDEM DO DIA: Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O Sr. Presidente, preliminarmente, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral. Em seguida, anunciou a chapa resultante do acordo de lideranças: para o cargo de Presidente, deputado Roberto Brant (PFL); para o cargo de Primeiro Vice-presidente, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), para o cargo de Segundo Vice-Presidente, Antônio Joaquim (PP); e, para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, a deputada Yeda Crusius (PSDB). Designado pelo presidente para secretariar os trabalhos, o Deputado Mauro Benevides procedeu à chamada nominal dos membros da comissão. Votaram os deputados Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Laura Carneiro, Onyx Lorenzoni, Roberto Brant, Vilmar Rocha, Aníbal Gomes, Wilson Santiago, Alberto Goldman, Eduardo Barbosa, Yeda Crusius, Antônio Joaquim José Linhares, Ronivon Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Jamil Murad, Leonardo Mattos, Devanir Ribeiro, Guilherme Menezes, Dr. Pinotti, Pauderney Avelino, Mauro Benevides e Silas Brasileiro. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e nove. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados: para Presidente, o Deputado Roberto Brant, com 27 (vinte e sete) votos válidos e 2 (dois) em branco; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Onyx Lorenzoni, com 28 (vinte e oito) votos válidos e 1 (um) em branco; para Segundo Vice-Presidente, o deputado Antonio Joaquim, com 28 (vinte e oito) votos válidos e 1 (um) em branco, para Terceiro Vice-Presidente, a deputada Yeda Crusius, com 28 (vinte e oito) votos válidos e 1 (um) em branco. Investido no cargo de presidente, o deputado Roberto Brant designou o deputado José Pimentel relator da PEC 227-A/03. Após, esclareceu os procedimentos pertinentes à tramitação da matéria: o prazo da Comissão para proferir parecer é de 40 sessões contadas da data da constituição, ou seja, a partir do dia 11 de fevereiro de 2004, sendo a data inicial para a contagem do prazo de 10 (dez) sessões para a apresentação das emendas, o dia 19 de fevereiro. O quorum constitucional mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais (171 deputados). As emendas deverão ser entregues à secretaria da Comissão, em 2 vias, incluindo-se a original, com as folhas de assinaturas numeradas e rubricadas, e o texto autenticado conforme determina o Ato da Mesa nº 49/00, alterado pelo de nº 101/01. Preenchidos os requisitos de forma, a secretaria emitirá recibo, e posteriormente, relatório de conferência de assinaturas. Se, eventualmente, a proposição estiver em desconformidade com dispositivos regimentais, a secretaria comunicará ao autor, primeiro signatário, para que providencie a regularização, dentro do prazo a ser oportunamente estipulado pela Presidência da Comissão. Finalmente, persistindo a incorreção, a emenda será considerada insubsistente. Ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos deputados José Pimentel, Silas Brasileiro, Pauderney Avelino, Laura Carneiro, Luiz Antônio Fleury, Henrique Fontana e João Campos para breves manifestações. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à definição do roteiro dos trabalhos e à apreciação de requerimentos, a realizar-se às 14h30 do próximo dia 3 de março. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Roberto Brant ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.