Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de abril de 2021. Às 16h18, presentes 363 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h19, presentes 367 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.414, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Helio Lopes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Rafafá, representante do Estado da Paraíba,  eleito pela Coligação PV, PSD, PSDB, PSC e Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 173, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.222, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou que foi cancelada a votação nominal anunciada anteriormente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 536, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020. Encaminharam a votação  as Sras. Paula Belmonte e Alice Portugal.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pela Maioria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Paula Belmonte, pelo CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 307; Não: 131; Total de 438 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 719, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795, de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios. Encaminhou a votação  o Sr. Tadeu Alencar.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021.. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr. procedeu à leitura do parecer de autoria do Sr. Marcos Aurélio Sampaio, relator designado pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Perpétua Almeida e  os Srs. Hildo Rocha, Bibo Nunes e Dra. Soraya Manato.   Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 639, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 976, de 2019. A Sra. Greyce Elias, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Erika Kokay e Jandira Feghali.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 976, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 976, de 2019. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Vilson Oliveira, ex-dirigente do PT. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Danilo Forte, pelo PSDB; Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Presidente leu ato convocatório de reunião destinada à eleição dos cargos da Procuradoria da Mulher e da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, a realizar-se no dia 15 de abril de 2021. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Roberto de Lucena, pelo Podemos; Aline Gurgel, pelo Republicanos ; e Neucimar Fraga, pelo PSD. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Eli Borges, pelo Solidariedade; Paulo Ganime, Vice-Líder do NOVO; Mauro Nazif, Vice-Líder do PSB; e José Guimarães, Vice-Líder da Minoria. Às 20h23, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 14 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 886, de 2021; 4.554, de 2020; 1.943, de 2019, 1.561, de 2020; 795, de 2021; 4.626, 5.222 e 5.595, de 2020.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de abril de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 14 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.