Às treze horas e quarenta minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença, de forma remota, pela plataforma Zoom, dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado – Suplente. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga e Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 6 de abril de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em apreciação o Acordo de Procedimentos da CLP para 2021. Submetido à votação, o Acordo foi aprovado. Nos termos regimentais, o Presidente passou a condução dos trabalhos para a 1ª Vice-Presidente, Deputada Luiza Erundina. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2021". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Waldenor Pereira reassumiu a condução dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos". O autor defendeu o requerimento. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado General Peternelli.  Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, como convidado, de Representante da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2021 - CLP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, o Presidente passou a condução dos trabalhos para a 1ª Vice-Presidente, Deputada Luiza Erundina.  4 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 20 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP”". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Waldenor Pereira reassumiu a condução dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia". O Deputado Glauber Braga, co-autor do requerimento, encaminhou a matéria. Os deputados João Daniel e Vilson da Fetaemg apoiaram o requerimento. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, Vilson da Fetaemg e Luiza Erundina.  Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado Padre Júlio Lancelotti. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir a revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito". O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, General Peternelli e Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 2/2020 - da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO) - que "sugere audiência pública para debater assuntos, discutir estratégias, conscientizar a população sobre a fibromialgia e comemorar o dia mundial de conscientização da fibromialgia com autoridades das áreas médica, jurídica e política". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. A relatora fez a leitura do seu parecer. A representante da Anfibro, senhora Caren Cunha, fez uso da palavra. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, pela plataforma Zoom, para o dia 19 de abril de 2021, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.