Às treze horas e quatorze minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) senhores(as) deputados(as) Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Edna Henrique, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Júlio Delgado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia e Gilberto Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 2ª, 3ª e 4ª reuniões da Comissão, realizadas nos dias trinta de março, nove e doze de abril de dois mil e vinte e um, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou que estavam disponíveis para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados as designações de relatoria feitas nos dias 30 e 31 de março, e 12 de abril do corrente ano (em anexo), bem como a lista de expedientes recebidos pela Comissão. A Presidente propôs aos membros a aprovação de Acordo de Procedimentos, elaborado pelo Departamento de Comissões com o objetivo de padronizar e facilitar os trabalhos das diversas Comissões Permanentes da Casa. Não houve oposição e a Presidente declarou aprovado o Acordo. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Alexandre Padilha, 1º Vice-Presidente da Comissão, para deliberação das proposições de autoria da Presidente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)". A autora leu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite e Eduardo Barbosa. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEP. ALEXANDRE PADILHA E A DEP CARLA DICKSON. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo o ensino remoto e presencial, no contexto da pandemia de Covid-19". A autora leu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEP. ALEXANDRE PADILHA E A DEP. CARLA DICKSON. O deputado Alexandre Padilha passou a condução da reunião à Presidente, deputada Rejane Dias. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a Medida Provisória nº 1.034 de 1º de março de 2021". A autora leu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite, Tereza Nelma e Eduardo Barbosa. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. CARLA DICKSON. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que " Requer realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias". A autora leu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. CARLA DICKSON. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública virtual para o próximo dia 19 de abril, às 13 horas, para debater “A Isenção do IPI para Pessoa com Deficiência na Aquisição de Automóveis”, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

ANEXO

DESIGNAÇÕES DE RELATORIA – CPD – DIA 30/03/2021

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

Ao Deputado Alexandre Padilha

PROJETO DE LEI Nº 5.635/20 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV".

À Deputada Maria Rosas

PROJETO DE LEI Nº 330/20 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Marcelo Aro - que "dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)".

DESIGNAÇÃO DE RELATORIA – CPD – DIA 31/03/2021

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

À Deputada Edna Henrique

PROJETO DE LEI Nº 3.503/19 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais".

DESIGNAÇÕES DE RELATORIA – CPD – DIA 12/04/2021

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

Ao Deputado Marcelo Aro

PROJETO DE LEI Nº 6.135/19 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

À Deputada Silvia Cristina

PROJETO DE LEI Nº 5.801/19 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial".