Às treze horas e nove minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Celina Leão, Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Henrique, Felício Laterça, Helio Lopes, Luiz Lima e Pedro Augusto Bezerra - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Felipe Carreras, Hélio Leite, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros, Roman e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia seis de abril de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores em 06/04/2021: À Deputada Celina Leão: Projetos de Lei 7.683/17, 8.906/17, 10.089/18 e 549/19; Ao Deputado Fábio Mitidieri: Projeto de Lei 6.902/17; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: Projeto de Lei nº 4.646/19; Ao Deputado Luiz Lima: Projeto de Lei 5.197/20; e em 07/04/021: À Deputada Flávia Morais: Projeto de Lei 1.236/20; e ao Deputado Renildo Calheiros: Projetos de Lei 3.824/20 e 4.780/20. Justificativas de Ausências: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., para as reuniões dos dias 30 de março e 05 e 06 de abril; e Deputado Roman, para a reunião do dia 05 de abril. ORDEM DO DIA: Às treze horas e dez minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 – ACORDO DE PROCEDIMENTOS 2021. O Presidente informou que o Acordo, enviado para os membros da comissão e para as assessorias, tinha por objetivo estabelecer regras para a organização e bom andamento dos trabalhos para o ano de 2021, conforme previsto no art. 51 do Regimento Interno. Ressaltou ainda que o mesmo Acordo estava sendo proposto pelos presidentes de cada uma das comissões permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos colegiados da Casa. O Presidente então propôs a sua aprovação. Não houve objeções. Passou-se à votação. O Acordo foi aprovado. Em seguida, o Presidente informou que devido ao item seguinte, Requerimento nº 17/2021, ser de sua autoria, ele deixaria a matéria para o final da reunião quando então passaria a presidência dos trabalhos para outro membro, e deu prosseguimento à pauta. 3 - REQUERIMENTO 18/2021 - do Sr. Chiquinho Brazão - (PL 6.228/2019) - que "requer audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do sistema árbitro de vídeo (VAR)". Discutiu a matéria o Deputado Chiquinho Brazão. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Luiz Lima - (Req 3/2021) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública que tramita sob o Requerimento n° 3/2021, para debater o Plano Nacional do Desporto, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Luiz Lima - (Req 2/2021) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública que tramita sob o Requerimento n° 2/2021, para debater para debater aprimoramentos à Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e vinte e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Lima. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 3.649/2020) - que " requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.649/2020 de sua autoria, que dispõe sobre o exercício das artes marciais ou de esportes de combate”. Discutiu a matéria o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a inclusão de um convidado à audiência pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, Eu treino!”.”. Discutiu a matéria o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a inclusão de um convidado para a audiência pública de autoria do Deputado Hélio Lopes, que visa debater os esportes eletrônicos no Brasil". Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quatorze horas e trinta e sete minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Julio Cesar Ribeiro. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.238/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências". Relator: Deputado Hélio Leite. Parecer: pela aprovação, com emendas. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e quarenta e oito minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia dezesseis de abril, às quinze horas, para debater a plataforma Eu Cuido, Eu Treino (Acad), e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia vinte de abril, terça-feira, às treze horas, com a pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Julio Cesar Ribeiro, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.