CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e quinze minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Aroldo Martins, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, General Girão, Lucio Mosquini, Marcon, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Célio Moura, Juarez Costa, Luizão Goulart, Padre João, Pedro Uczai e Rodrigo Agostinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bosco Saraiva e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as): Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Abdon, Beto Faro, Carlos Bezerra, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Edna Henrique, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Schiavinato, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção e Vermelho. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Padre João - PT/MG, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 02/2021-CAPADR, de autoria do Deputado Marcon - PT/RS e subscrito pelos Deputados Pedro Uczai, Frei Anastácio Ribeiro, Célio Moura, Beto Faro, Patrus Ananias, Valmir Assunção, Padre João, Airton Faleiro, Nilto Tatto, Bohn Gass, João Daniel, Carlos Veras e Zé Carlos, tinha por finalidade debater "Os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária". Em seguida, explicou as regras procedimentais, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência, e anunciou os seguintes convidados: BOSCO SARAIVA, Deputado Federal relator do PL 2633/2020; SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA BAYUM, Superintendente Regional do INCRA no estado do Acre; THIAGO BRAS ROCHA, Consultor de política agrícola da Aprosoja/MT; GIROLAMO DOMENICO TRECCANI, Professor da Universidade Federal do Pará - UFPA; BRENDA BRITO, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON; FERNANDO HENRIQUE KOHLMANN SCHWANKE, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura - SEAF/MAPA; MAIRA DE SOUZA MOREIRA, Pesquisadora e Coordenadora do Programa Cerrado da organização TERRA DE DIREITOS; e GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO, Presidente do INCRA. Logo em seguida, passou a palavra aos convidados. O Sr. Thiago Brás Rocha criticou a imagem equivocada construída pela mídia, na qual os agricultores atacam o meio-ambiente, quando, na verdade, é o contrário. Defendeu que a regularização fundiária siga três premissas básicas; não deve ocorrer em áreas não superiores aos limites constitucionais (art. 188 da CF/88); deve ter um marco temporal que tenha como parâmetro o Código Florestal; e que os processos sigam requisitos racionais para conferir segurança jurídica aos imóveis titulados, defendendo ainda que a vistoria por sensoriamento remoto seja feita a todos os imóveis, independentemente do tamanho, e presencial só nas hipóteses do artigo 13, §4º, da Lei n 11 952 2009. O Dep. Bosco Saraiva disse que é o novo relator do PL 2633/2020 e busca a convergência de ideias e opiniões para fundamentar o seu parecer, pelo que estaria anotando, gravando e ouvindo as falas e sugestões de todos. O Sr. Girolamo Domenico Treccani disse que já há marco legislativo para a reforma agrária, mas que é importante o debate. Defendeu a reforma agrária, a realização de pesquisas sobre quais terras públicas estariam disponíveis nas esferas federal e estadual, pedindo ênfase à agricultura familiar para a produção de alimentos. Defendeu ainda a data estabelecida no Código Florestal e que se protegesse o patrimônio público na hora de fixar os critérios para a indenização às terras a serem desapropriadas, dentre outras sugestões. A Sra. Brenda Brito disse que a regularização fundiária deve ser feita com a defesa do meio-ambiente, criticando os projetos de leis em andamento por não respeitar esses dois critérios. Disse não concordar com a dispensa de vistoria, teceu comentários sobre a redação de artigos do PL 2633/2020, criticando dispositivos que legalizariam a grilagem de terra em seu entendimento. O Sr. Fernando Henrique Kohlmann Schwanke ressaltou a importância da agricultura familiar e da regularização fundiária. Discorreu sobre as políticas públicas ao setor, sobre os créditos concedidos, os financiamentos dados aos programas, além de enumerar algumas ações do governo sobre o tema. A Sra. Maira de Souza Moreira ressaltou a importância das questões históricas na análise da regularização fundiária. Ainda, citou o acórdão 727/2020, do TCU, no qual enumerou os problemas enfrentados e que deveriam ser levados em conta. Disse que o PL 2633/2020 seria desnecessário, criticando diversos itens do projeto. O Sr. Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho disse que o Programa Terra Legal só passou à responsabilidade do Incra em 2019. Defendeu a MP910/2019 e o uso de alguns de suas inovações no Decreto 10.592/2020, além de enumerar as dificuldades enfrentadas pelo Incra, as tentativas de resolvê-las, como a realização de parcerias, o investimento realizado em informática e outras medidas que estão sendo tomadas. Falou sobre a retomada na emissão de títulos provisórios, os novos editais de seleções de famílias para a reforma agrária e a disponibilização de crédito fundiário, além de defender o PL 2633/2020. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos(às) deputados(as) inscritos: Aline Sleutjes, Bosco Saraiva, Evair Vieira de Melo, Alceu Moreira, Vilson da Fetaemg, Rodrigo Agostinho, Nelson Barbudo, General Girão, Pedro Lupion, Marcon, Zé Silva e Lucio Mosquini. Após as considerações finais dos participantes, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião extraordinária de audiência pública virtual no dia 14/04/21, quarta-feira, às nove horas, com a presença da Ministra da Agricultura, Srª Tereza Cristina, para falar sobre "as prioridades da pasta para o ano de 2021". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente em exercício, Deputado Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx