Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia dezessete de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat, no Plenário 7, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldemir Moka - Presidente; Zonta - Vice-Presidente; Assis Miguel do Couto - Relator; Abelardo Lupion, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Durval Orlato, Enio Tatico, Jamil Murad e Luiz Carlos Hauly - Titulares; Almir Moura, Anselmo, Carlos Alberto Leréia, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, Josias Quintal, Jurandir Boia, Leonardo Vilela, Paulo Rubem Santiago e Roberto Balestra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Enio Bacci, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Nelson Marquezelli, Osvaldo Biolchi, Paulo Baltazar, Paulo Marinho, Ronaldo Caiado e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 7ª e 8ª reuniões, realizadas no dia onze de fevereiro de dois mil e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de dois Ofícios da Prefeitura e da Câmara Municipal de Carazinho, ambos, tratando de propostas para contornar a crise da Parmalat no Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, o Presidente e o Relator informaram aos presentes sobre o encontro que mantiveram, em São Paulo, com o Juiz Carlos Henrique Abrão. A seguir, debateram sobre os trabalhos da Comissão os Deputados Assis Miguel do Couto, Zonta, Enio Tatico, Abelardo Lupion, Paulo Rubem Santiago, Roberto Balestra e Cezar Silvestri. ORDEM DO DIA: Votação de Requerimentos. O Plenário deliberou pela retirada de pauta dos Requerimentos de n.ºs 23, 24, 27, 29, 30, 31 e 32, todos de 2004, constantes dos itens um a sete, restando em Pauta somente o Requerimento n.º 33/04, item 8. O Presidente informou que já deverá ser alcançado, naquele mesmo dia, o número suficiente de assinaturas no requerimento de constituição de CPI sobre a Crise da Parmalat e que esse pedido poderia ser protocolado independentemente do término dos trabalhos da Comissão Especial, com o que o Plenário concordou. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Minas Gerais - SILEMG, Sr. Alberto Ademar do Vales Jr. e o Diretor Regional do SILEMG, Sr. José Eustáquio Bernardino Sena para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro em virtude do Caso Parmalat.". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro em virtude do Caso Parmalat." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Requerimento extrapauta de autoria da Deputada Kátia Abreu." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja realizado no Estado de Minas Gerais, audiência pública para discutir a crise no setor leiteiro." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja instalada uma subcomissão para que seja estudado um novo modelo organizacional do setor leiteiro." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Josias Quintal - que "solicito que sejam convidados os Senhores CHRISTINO ÁUREO - Secretário de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro e RODOLFO TAVARES - Presidente da Federação dos Agricultores do Rio de Janeiro (FAERJ) para participarem de audiência pública." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. Durval Orlato - que "requer que sejam convidados o Presidente do Paulista Futebol Clube Ltda, ETTI Jundiaí Futebol Ltda, representantes das empresas Carital Brasil e Parmalat Participações." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "solicita sejam convidados o Dr. Carlos Henrique Abrão, Juiz de Direito da 42ª Vara Cível de São Paulo; o Dr. Keyler Carvalho Rocha, Administrador Judicial Provisório da Parmalat, nomeado pela 42ª Vara Cível - SP; e o Dr. Daniel K. Goldberg, Secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça à comparecerem a esta comissão para serem ouvidos em Audiência Pública." APROVADO O REQUERIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente transferiu a reunião anteriormente convocada para ouvir os convidados objeto do Requerimento nº 33/04, item 8 da pauta, aprovado naquela data, do dia dezoito de fevereiro para dois de março próximo. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.